Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Junho de 2026
ALMS / REFORÇO NO JUDICIÁRIO
Projeto cria 150 cargos de analista e mira redução da sobrecarga no TJMS
Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa prevê ampliação do quadro de servidores diante do aumento expressivo de processos no Estado
28/04/2026
07:25
REDAÇÃO
Proposta que cria 150 cargos de analista judiciário busca ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a demanda de processos no TJMS @Divulgação
Está na ordem do dia da sessão desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Judiciário, que propõe a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A iniciativa foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com o objetivo de reforçar a estrutura de pessoal e dar mais eficiência à prestação jurisdicional.
De acordo com a justificativa do projeto, o crescimento da demanda processual nos últimos anos tem pressionado a capacidade operacional do Judiciário estadual. A estimativa é de que a criação dos cargos gere impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com preenchimento gradual conforme a disponibilidade orçamentária.
Os dados apresentados mostram a dimensão do volume de trabalho. Apenas em 2024, o Judiciário sul-mato-grossense registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais e recebeu 403.326 novas ações. No mesmo período, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.
Além disso, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos, evidenciando a intensa atividade nas unidades judiciais. A maior concentração de demandas está na comarca de Campo Grande, responsável por 42,3% dos novos processos, seguida por Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Com esse cenário, o Tribunal defende que a ampliação do quadro de servidores é fundamental para reduzir o tempo de tramitação dos processos e garantir maior eficiência no atendimento à população, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam o fortalecimento da primeira instância.
Outras propostas na pauta
Além do projeto que trata da criação dos cargos, outros dois textos também serão analisados pelos deputados estaduais. Em redação final, está o Projeto de Lei nº 258/2024, que proíbe constrangimentos a vigilantes patrimoniais durante o exercício da profissão.
Já em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 033/2026, que declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede em Coxim, entidade voltada à promoção do esporte, lazer e integração social.
Serviço
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais, como TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões ao vivo pelas redes sociais.
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