Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
ALMS / VOTAÇÃO EM PAUTA
Deputados votam criação de cartório em Nova Casa Verde e outros projetos nesta terça-feira
Sessão da Assembleia Legislativa começa às 9h e inclui propostas sobre evento religioso e concessão de título
15/04/2026
07:25
REDAÇÃO
Sessão da Assembleia Legislativa de MS vota projetos sobre cartório, evento religioso e homenagem
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (14), três projetos durante sessão ordinária com início às 9h. Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 22/2026, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina.
A matéria trata da reorganização das unidades extrajudiciais do município, com a criação de uma nova serventia destinada ao Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais no distrito. Conforme o texto, a abertura do cartório ocorrerá após a aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, conforme determina a Constituição Federal.
Para viabilizar a implantação, o projeto altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata do quadro permanente dos ofícios de justiça do foro extrajudicial no Estado. A proposta tem origem em uma iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022.
O distrito de Nova Casa Verde possui cerca de 1.200 propriedades rurais, distribuídas entre assentamentos e fazendas. Atualmente, o cartório mais próximo está a aproximadamente 50 quilômetros de distância, o que dificulta o acesso da população aos serviços civis.
Também está na ordem do dia o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Mochi, que propõe a inclusão da Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada em São Gabriel do Oeste, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Organizada pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a festa chega à 15ª edição neste ano, embora a devoção à padroeira no município tenha registros oficiais desde 16 de outubro de 1988. Realizado anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, o evento reúne novenas, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a festa possui relevância não apenas religiosa, mas também social, cultural e econômica, mobilizando voluntários e lideranças locais.
Ainda será votado em discussão única o Projeto de Resolução 002/2026, proposto pelo deputado estadual Paulo Corrêa, que trata da concessão de título de cidadão sul-mato-grossense.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis.
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