Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Abril de 2026
VOTAÇÕES NA ALEMS
Deputados aprovam projetos sobre estrutura do Judiciário e regulamentação esportiva
Propostas incluem regras para airsoft e paintball e criação de cargos no Poder Judiciário
31/03/2026
11:35
REDAÇÃO
Deputados aprovam projetos que tratam do Judiciário e regulamentação de práticas esportivas em Mato Grosso do Sul
Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (31), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos de lei que tratam desde a regulamentação de práticas esportivas até melhorias na estrutura e nos serviços do Poder Judiciário.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 94/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball no Estado. A proposta estabelece diretrizes para o uso seguro dos equipamentos, considerados armas de pressão, além de prever regras para comercialização e definição de espaços adequados para a prática.
Na área do Judiciário, dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O Projeto de Lei 4/2026 altera o Regimento de Custas Judiciais, permitindo a devolução de valores pagos indevidamente diretamente ao cidadão, por meio de depósito em conta bancária, sem necessidade de intermediação.
Já o Projeto de Lei 5/2026 prevê a criação de 302 cargos de assessoramento na estrutura do Judiciário estadual, com o objetivo de fortalecer o suporte às atividades e atender ao aumento da demanda processual.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 21/2026, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Judiciário. A proposta segue para nova votação e busca ajustar a denominação de cargos comissionados e adequar a data-base dos servidores.
As matérias seguem agora para os próximos trâmites legislativos.
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