Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Junho de 2026
PAUTA NA ALEMS
Deputados votam projetos do Judiciário e reconhecimento do airsoft e paintball em MS
Sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa inclui propostas sobre custas judiciais, cargos e regulamentação esportiva
31/03/2026
07:25
REDAÇÃO
Sessão na ALEMS discute projetos do Judiciário e proposta que reconhece airsoft e paintball como esportes
Os deputados estaduais analisam, na manhã desta terça-feira (31), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos de lei de autoria do Poder Judiciário, além da redação final de uma proposta que reconhece o airsoft e o paintball como práticas esportivas no Estado. A sessão tem início às 9h e é aberta ao público e à imprensa.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 04/2026, que altera o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê que valores pagos indevidamente em taxas judiciais possam ser devolvidos diretamente ao pagador, por meio de depósito em conta bancária, sem necessidade de intermediação.
Também em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 05/2026, que autoriza a criação de 302 cargos de assessoramento no âmbito do Judiciário. A medida busca reforçar a estrutura de apoio diante do aumento da demanda e da projeção de crescimento no volume de processos.
Já em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 21/2026, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Judiciário estadual. A matéria trata da mudança na denominação de cargos comissionados e da adequação da data-base.
Outro destaque da pauta é a votação da redação final do Projeto de Lei 94/2025, de autoria do deputado Junior Mochi, que reconhece o airsoft e o paintball como práticas esportivas em Mato Grosso do Sul, além de regulamentar o uso de equipamentos e a realização das atividades em locais apropriados.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou por meio dos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV Assembleia, rádio e plataformas digitais.
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