Começa a tramitar nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei nº 11.709/2025, que prevê a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo na Capital. A proposta é de autoria do vereador Fábio Rocha e entra na primeira votação em plenário.

A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de trabalho de profissionais que passam longas jornadas nas ruas, seja transportando passageiros ou realizando entregas por meio de aplicativos. O projeto reconhece a importância da categoria para a mobilidade urbana e para a economia local, ao mesmo tempo em que chama atenção para desafios enfrentados diariamente, como a falta de locais adequados para descanso, alimentação e higiene.

Modelos semelhantes já foram adotados em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde pontos de apoio vêm sendo implantados em regiões estratégicas para atender os motoristas durante os intervalos entre corridas.

De acordo com o texto, os espaços deverão ser instalados em áreas de grande circulação, como regiões centrais, polos comerciais, proximidades de hospitais, rodoviária, aeroporto, universidades e centros empresariais. A definição dos locais poderá considerar estudos técnicos realizados pela prefeitura.

A estrutura prevista inclui banheiros gratuitos, áreas de descanso e alimentação, estacionamento rotativo, pontos de energia para recarga de celulares, acesso à internet via Wi-Fi, além de iluminação adequada e reforço na segurança.

“O que a gente vê no dia a dia, andando por Campo Grande, principalmente nos bairros, é que em dias de chuva ou nos momentos sem corrida, muitos motoristas acabam dependendo de favores para usar um banheiro ou até fazer uma refeição. Esse projeto vem justamente para mudar essa realidade, oferecendo mais conforto e dignidade para a categoria”, destacou o vereador.

O projeto também prevê que a implantação dos pontos de apoio poderá ocorrer por meio de parcerias com a iniciativa privada, convênios com empresas ou utilização de espaços públicos já existentes, com o objetivo de reduzir custos para o município.

Caso seja aprovado, caberá à prefeitura regulamentar o funcionamento dos locais, incluindo regras de uso, manutenção e fiscalização. Os custos poderão ser cobertos por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de complementação.

Após a primeira votação, a proposta ainda deve passar por novas etapas de tramitação na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo.