A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 200/2025, que prevê ações de prevenção e combate à violência digital em todo o Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Neno Razuk.

O objetivo do projeto é fortalecer a proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra crimes cibernéticos, além de incentivar a educação digital e o uso seguro da internet. A sessão plenária está marcada para as 9h e é aberta à participação do público.

A matéria vai à deliberação com emenda substitutiva integral, que busca adequar o texto às diretrizes de políticas públicas voltadas à prevenção da violência no ambiente virtual.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do ambiente digital e a importância de práticas seguras no uso da internet. O projeto também prevê a produção de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital, que poderão ser distribuídos em escolas, centros comunitários e instituições voltadas ao atendimento de pessoas idosas.

Outro ponto da proposta é o incentivo à formação continuada de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social, com o objetivo de prepará-los para identificar e enfrentar crimes praticados no ambiente virtual.

O texto ainda autoriza a criação de parcerias entre o poder público e instituições públicas ou privadas, com foco na disseminação de boas práticas de segurança digital.

Segundo o autor da proposta, o avanço da digitalização ampliou os riscos para a população, principalmente para grupos mais vulneráveis. Casos de golpes financeiros, exposição indevida de dados pessoais e assédio virtual estão entre os problemas mais frequentes.

“Ampliar a conscientização da população sobre segurança digital e contribuir para reduzir os impactos da violência no ambiente virtual em Mato Grosso do Sul é o que se pretende”, destacou Neno Razuk.

Projetos do Judiciário também estão na pauta

Além da proposta sobre segurança digital, outros dois projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também estão na ordem do dia.

O Projeto de Lei 04/2026 propõe alterações na Lei 3.779/2009, que regulamenta o Regimento de Custas Judiciais no Estado. Já o Projeto de Lei 05/2026 prevê a criação de 302 cargos de assessoramento para reforçar a estrutura de apoio à atividade judicial.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça, somente em 2024 o Judiciário estadual registrou grande volume de movimentações processuais. No 1º grau de jurisdição, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e 939.687 despachos, totalizando mais de 42 milhões de movimentações processuais.

Como acompanhar

As sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube.