Em 2024, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul apresentaram queixas contra 121 entidades suspeitas de realizar descontos indevidos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados constam de um relatório da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (Cjur/Procon-MS), revelando um número quase três vezes superior às 41 entidades já investigadas nacionalmente pelo INSS, após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano.

Apesar das denúncias, a procuradora estadual Carla Cardoso Nunes da Cunha ressalta que nem todas as entidades podem ser consideradas culpadas. "Não podemos afirmar que todas essas entidades estão envolvidas em ilegalidades. Algumas queixas podem ter origem em descontos autorizados de fato", ponderou.

O levantamento considerou cerca de 4 mil queixas registradas por 23 Procons municipais e pelo Procon estadual. No entanto, o número pode estar subestimado, já que 22 municípios não responderam à pesquisa e 34 cidades não têm Procon.

Carla Cardoso destacou que apenas 29 entidades estavam autorizadas a realizar descontos associativos diretamente em benefícios previdenciários no período analisado, conforme a Instrução Normativa nº 162 do INSS. A norma exige, entre outras coisas, acordo de cooperação técnica, biometria ou assinatura eletrônica para validar autorizações.

"A instrução é excelente. Se fosse cumprida, evitaria fraudes como essas", afirmou a procuradora, que também revelou ter sugerido ao Conselho Estadual de Defesa do Consumidor a proposição de uma ação civil pública — ideia que perdeu força após a deflagração da operação nacional.

O relatório foi encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), com recomendações para investigar entidades ainda não citadas na operação nacional.

O delegado Reginaldo Salomão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), afirmou que as apurações locais enfrentaram obstáculos, especialmente pela falta de colaboração do INSS. "Nossa investigação travou. Encaminhamos o caso à Polícia Federal", disse. Segundo ele, beneficiários de MS relataram descontos por parte de entidades de outros estados, sem que tivessem autorizado qualquer cobrança.

O INSS declarou, por meio de nota, que não recebeu cópia do relatório da Cjur/Procon-MS e, por isso, não comentaria o caso. Também não se manifestou sobre as declarações da procuradora nem do delegado.

Segundo a CGU, o total de descontos associativos saltou de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Porém, o próprio INSS não sabe estimar quanto desse montante pode ter sido descontado ilegalmente. Até o início de junho, 2,67 milhões de aposentados e pensionistas já haviam contestado descontos feitos por 41 entidades, e apenas 71 mil confirmaram ter autorizado a cobrança.

AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ações judiciais contra 12 entidades e seus dirigentes, solicitando o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em bens. Segundo a AGU, as entidades operavam como “empresas de fachada”, utilizando suborno a agentes públicos para obter autorização de descontos fraudulentos.

A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em cinco das 15 ações judiciais movidas até o momento.