Campo Grande (MS), Quinta-feira, 05 de Junho de 2025
GESTÃO/SERVIÇOS
Procon-MS abre credenciamento para projetos de defesa do consumidor com investimento de R$ 700 mil
Iniciativa é voltada a Procons municipais e organizações sociais; prazo para envio de propostas vai até 30 de agosto
03/06/2025
07:20
REDAÇÃO
Projetos de capacitação, orientação e estudos sobre relações de consumo poderão ser financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. @Kleber Clajus/Procon/Arquivo
O Procon de Mato Grosso do Sul iniciou nesta segunda-feira (2) o processo de credenciamento de projetos voltados à defesa do consumidor. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações desenvolvidas por Procons municipais e organizações sociais que atuam na área, com investimento total de R$ 700 mil.
Vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), a ação prevê o apoio financeiro a uma série de atividades que envolvem estudos sobre relações de consumo, eventos educativos, capacitação técnica, modernização administrativa e fomento a ações de proteção ao consumidor. Os recursos também poderão ser utilizados para a manutenção das despesas operacionais das entidades.
Distribuição dos recursos
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDCC) e serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 500 mil para projetos de Procons municipais
R$ 200 mil para organizações sociais de defesa do consumidor
Segundo o edital, tanto o Procon-MS quanto a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) estão disponíveis para prestar assessoria técnica aos interessados em participar do processo.
O prazo para envio das propostas, seja presencialmente ou por meio eletrônico, vai até o dia 30 de agosto. O credenciamento dos projetos selecionados está previsto para ocorrer até o mês de dezembro.
Para obter mais informações, os interessados devem consultar a Resolução Sead nº 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, onde constam os critérios, documentação necessária e regras de participação.
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