Campo Grande (MS), Terça-feira, 30 de Abril de 2024
PONTA PORÃ
Vereadores aprovam reajuste salarial dos servidores e doação de área para novo presídio
20/03/2024
15:25
ASSECOM
Agnaldo Miudinho durante conversa com a primeira vice-presidente vereadora Anny Espínola e com o 2º vice-presidente da Mesa Diretora, Marcelino Nunes
A sessão ordinária de 20 de março, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada por intensos debates em torno de quatro projetos de lei votados e aprovados.]
Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que dispõe sobre a doação de área ao Estado de Mato Grosso do Sul par que seja construído o novo presídio masculino da cidade.
A aprovação da doação da área, localizada fora da região central, foi unânime. Os vereadores entenderam que se trata de uma matéria de grande interesse social, pois é necessário que o presídio possa funcionar num local mais apropriado e não nas proximidades de residências, órgão públicos e áreas de grande movimentação de
pessoas como ocorre hoje.
Os vereadores também votaram favoravelmente pela aprovação do projeto de lei que estabelece um reajuste salarial de 4,62% as todos os servidores administrativos do Município. A medida visa corrigir defasagem salarial e contempla aos trabalhadores do Município.
Na sessão também foi aprovado o projeto de lei que altera a redação da Lei Municipal Nº 4121 de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fixação de subsídio do Conselho tutelar.
Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na ordem de R$ 20 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para que seja construído o aterro sanitário de Ponta Porã e o recapeamento de diversas ruas cuja pavimentação asfáltica é antiga e precisa de reparos.
Todos os projetos, diante da grande importância e alcance social, foram apreciados e votados em regime de urgência.
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