Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Julho de 2025
PONTA PORÃ
Câmara de P.Porã inicia semana votando três projetos
Sessão sem remuneração para os vereadores foi realizada na manhã dessa segunda-feira
08/01/2024
13:00
ASSECOM
Aconteceu nessa segunda-feira, dia 8, a primeira reunião do legislativo sob o comando da nova mesa diretora composta pelos vereadores: Agnaldo Miudinho, Anny EspÃnola, Raphael Modesto, Kleber Ortiz e Jelson Bernabé
A Câmara Municipal iniciou a semana votando três importantes projetos de lei. Ao abrir a sessão na manhã dessa segunda-feira, dia 8, o presidente Agnaldo Miudinho explicou ao público presente e para quem acompanhou os trabalhos pela internet sobre a finalidade da convocação que contou com 100% de participação física e virtual dos parlamentares.
Antes da votação dos projetos foi colocada em votação a supressão de dois artigos do Projeto de Lei Nº 47/2022, de autoria do vereador Kleber Ortiz, o qual institui o Programa Municipal de Prevenção à Diabetes na Rede Municipal de Ensino de Ponta Porã. Logo depois os vereadores votaram o Projeto de Lei Nº 51/2022, de autoria do vereador Marquinhos Benites, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de Ponta Porã. A terceira e última votação do dia foi do Projeto de Lei Nº 79/2023, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal, que trata da alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR – do Poder Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Miudinho, disse que os três projetos são de grande importância e relevância para o município. “O projeto que trata da prevenção do diabetes é de suma importância na educação das crianças que quando são acometidas pela doença acabam sofrendo com agravamento ao longo da vida. Da mesma forma é importante assegurar às mulheres de Ponta Porã que possam contar com acompanhante e toda proteção e segurança no momento de uma consulta ou exame médico, tendo em vista casos recorrentes de abusos em nível nacional. E, por último, tratamos do PCCR, fazendo a equiparação do cargo de procurador do Poder Legislativo ao procurador do Poder Executivo Municipal”, destacou.
Durante as discussões dos projetos, o vereador Marcelino Nunes, manifestou apoio na aprovação das propostas. “O projeto que dá a mulher o direito de ter acompanhante garante mais tranquilidade no momento de fazer consultas e exames que devem ser feitos sempre de forma segura e respeitosa e isso deve acontecer tanto nas clínicas quanto nos hospitais. Com relação a equiparação do cargo de procurador do legislativo e executivo, recebemos todos os esclarecimentos e orientações e considero muito justa a aprovação”, disse Nunes.
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