Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Outubro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
Vereadores aprovam projeto que regulariza situação dos imóveis do Residencial Jamil Derzi
15/11/2023
08:40
ASSECOM
@Divulgação
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou, em regime de urgência, na manhã de terça-feira, 14 de novembro, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos para implantação de empreendimentos habitacionais para construção de moradias populares destinadas às famílias de baixa renda por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Com a aprovação do PL Nº 73/2023/CM, o Poder Legislativo autoriza a Prefeitura a regularizar a situação dos moradores do Conjunto Habitacional Jamil Derzi. O conjunto é o último que foi construído na cidade par atender famílias por meio de programas sociais.
Durante a sessão ordinária de terça-feira, 14 de novembro, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Irmãos da Fronteira Deus. O Projeto é de autoria da Vereadora Neli Abdulahad.
Os vereadores ainda aprovaram projetos de decretos legislativo que concedem homenagens a personalidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Ponta Porã. A entrega das honrarias será feita numa sessão solene marcada para o dia 1º de dezembro no centro Internacional de Convenções Miguel Gomez.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Ainda durante a sessão os parlamentares aproveitaram a oportunidade para convidar a população para participar da Audiência Pública sobre o tema: “Proteção dos Direitos dos Animais”. A audiência será realizada no dia 23 de novembro, a partir das 19 horas no Plenário Isaac Borges Capillé. O evento será conduzido pela Comissão de Obras, Serviços, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Ponta Porã.
A comissão é formada pelos vereadores kleber Ortiz (presidente), Edevaldo Mattoso Barbosa (vice-presidente) e Thiago Vedana (relator).
A audiência foi proposta pelo Vereador Thiago Vedana.
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