A Prefeitura de Ponta Porã deve promover, em 2024, investimentos para obras e prestação de serviços de qualidade à população na ordem de R$ 224 milhões.

A previsão foi apresentada pelo secretário Municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, durante a audiência pública que debateu a Lei Orçamentária para o próximo ano. A audiência foi realizada na manhã de segunda-feira, 13 de novembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã.

Na oportunidade, o secretário explicou em detalhes, como foi elaborado o Projeto de Lei que deverá resultar no Orçamento para 2024. A previsão é de que o Município tenha um Orçamento na ordem de R$ 749 milhões. Fabrício também detalhou as despesas previstas. Somente as secretarias de
Obras, Saúde e Educação devem gastar mais de R% 500 milhões. Ele detalhou a evolução do Orçamento Municipal desde o primeiro ano da atual gestão, em 2017. Na época o Orçamento era de R$ 200 milhões.

Nestes oito anos houve uma evolução de mais de R$ 500 milhões. “No ano que vem pretendemos concluir as obras do Fonplata, o maior aporte dos investimentos previstos. Também deveremos aplicar em alguns setores, que são primordiais para a população, mais do que a lei determina. Um exemplo será a Educação.

Neste setor deveremos investir 31,4% dos recursos arrecadados pelo Município. A lei determina no máximo 30% Com a saúde estaremos aplicando 16,95% dos recursos. E, demonstrando total equilíbrio orçamentário, estaremos mantendo dentro dos limites da lei, os gastos com pessoal.  A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite prudencial de 48,60% dos recursos. Nossa previsão é de que
estaremos gastando no máximo, 48,55%”.

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo Vereador Agnaldo Miudinho. O Vice-presidente é o Vereador Raphael Modesto e a Vereadora Anny Espinola é a relatora.

Na oportunidade estiveram presentes os vereadores Agnaldo Miudinho, Candinho Gabínio (Presidente da Casa de Leis), Kamila Alvarenga (Vice-presidente), Lourdes Monteiro, Neli Abdulahad, Kleber Ortiz, Raphael Modesto, Thiago Vedana e Vanderlei Avelino. A Vereador Anny Espínola justificou ausência, por motivos de doença.

Agnaldo Miudinho e Candinho Gabínio, que comandaram os trabalhos na audiência, agradeceram a participação de diversos representantes de órgãos púbicos municipais, entidades e segmentos da sociedade.

O evento foi transmitido ao vivo, pela internet, para que toda a população tivesse acesso ás informações repassadas no Plenário da Câmara Municipal.

A partir de agora, os vereadores passam a debater, nas comissões temáticas da Casa de Leis, o Projeto de Lei do Orçamento. A matéria deverá ser levada a Plenário para discussão e votação nas duas sessões ordinárias do mês de dezembro.