A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de quinta-feira, 28 de setembro, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como do Previporã, apresentaram os números referentes aos primeiros meses do corrente ano.

A primeira a apresentar detalhes das contas públicas foi a Diretora Financeira da Câmara Municipal de Ponta Porã, Fernanda Palermo. Segundo ela, o Poder Legislativo está cumprindo rigorosamente as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Temos um limite prudencial para os gastos nesta Casa de Leis. De acordo com a Lei, podemos gastar com pagamento do pessoal, até 70% do duodécimo, o recurso que recebemos do Poder Executivo. Nos primeiros oito meses deste ano os gastos representam 50,83, bem abaixo do limite prudencial imposto pela Lei”, firmou Fernanda.

Ela apresentou números referentes à gestão do Presidente Candinho Gabínio, que deu uma boa notícia: “a excelente gestão, com total apoio dos meus 16 colegas vereadores, está proporcionando uma economia interessante. Já posso afirmar que foi provisionado o dinheiro referente ao pagamento de contas no final do ano como o 13º dos servidores desta Casa de Leis.”, garantiu Candinho Gabínio.

Em seguida o Diretor Presidente do Previporã, Rafael Fração de Oliveira, apresentou os números referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã. Segundo ele, nos primeiros oito meses deste ano foram utilizados exatos
R$ 31.416.408,22 no pagamento das despesas administrativas, também referentes aos benefícios dos aposentados e pensionistas.

“Estamos com nossas finanças bastante sólidas. Fechamos o segundo
quadrimestre do ano com R$ 162.139.722,13 em caixa”, afirmou Rafael.

O Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura, Fabrício Cervieri, também apresentou os números referentes ao Poder Executivo. De acordo com ele, “o segundo quadrimestre do ano em termos de receita própria foi muito bom. A arrecadação do Município com IPTU, ISS, as receitas próprias, o Imposto de Renda, reagiram bem. Mas as despesas também e, por isso, estamos apertando o cinto. Diminuímos as despesas e todas as secretarias têm feito sua parte. Sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população”, explicou.

De acordo com Fabricio Cervieri, o que preocupa é a estagnação nos repasses federais e estaduais. “Mas o Município tem conseguido contornar esta despesa com a receita própria e esperamos que neste último quadrimestre tenhamos uma reação melhor, com repasses federais e estaduais mais robustos”.

Este ano o Município arrecadou exatos R$ 353.051.516,05. A meta prevista no Orçamento é R$ 644 milhões. Dificilmente será alcançada por conta da frustração com os repasses das esferas estadual e federal. Estado e União têm uma participação de 48% na arrecadação. Uma inversão do que ocorreu no ano passado quando, no mesmo período, os repasses corresponderam a 53% da arrecadação.

A Audiência, realizada no Plenário Isaac Borges Capillé, na Câmara Municipal, consistiu numa apresentação, por parte das autoridades municipais, dos números referentes a arrecadação e gastos efetuados durante os oito meses do ano. Determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza a transparência na aplicação do dinheiro público, o evento, aberto ao público que inclusive pode fazer questionamentos às autoridades presentes sobre quaisquer dúvidas. A Audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã. Ela foi presidida pela Vereadora Anny Espínola acompanhada pelo Vereador Rafael Modesto, membros da Comissão.