Na noite de segunda-feira (25), aconteceu a 1431ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, onde os vereadores fizeram a votação das atas das Sessões Ordinárias nº 1429 e nº1430, que foram aprovadas por unanimidade.

Além da leitura dos requerimentos e indicações propostos pelos vereadores, uma moção de aplausos foi apresentada durante a sessão, pelo vereador Vanderson Cardoso, aos servidores da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) de Chapadão do Sul, Ruberlei da Silva Santos e Jailson Medeiros Silva, em reconhecimento ao excepcional destaque no 1° Prêmio Inovação - Boas Práticas e Ideias Inovadoras da Sanesul.

Todos os vereadores apresentaram uma moção de apoio aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como manifestação de vontade do Povo de Chapadão do Sul mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo. A moção foi encaminhada em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, o que na visão dos parlamentares, é uma usurpação das funções legislativas, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

O vereador Marcelo da Costa ocupou a tribuna da Casa de Leis, onde denunciou a falta de refrigeração para enfrentamento da onda de calor que atinge a cidade e a falta de material de limpeza em instituições de ensino de Chapadão do Sul. A vereadora Profª. Almira reforçou o pronunciamento do vereador Marcelo da Costa, cobrando que essas questões sejam resolvidas e, emitiu sua opinião contra a ADPF 442 salientando ser totalmente contra o aborto. A vereadora ressaltou que são necessárias políticas públicas, a nível municipal, estadual e federal e não de aborto.

Os vereadores André dos Anjos, Vanderson Cardoso, Alírio Bacca, Mika, Emerson Sapo, Alline Tontini e o presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Airton Antônio Schwantes (Tucano), também discursaram no Plenário.

Tucano agradeceu a presença de todos que colaboraram para a realização e aos que assistiam à sessão e destacou a importância da solenidade da noite. “Hoje é um dia muito especial, onde vamos homenagear nossos idosos, colaboradores da cidade e que cada um tem a sua história de vida aqui em nosso município. Para nós vereadores, é muito importante e muito gratificante homenagear pessoas que contribuíram para o nosso município”, afirmou Tucano.

O vereador também parabenizou Ricardo Alves, nomeado o novo secretário de infraestrutura de Chapadão do Sul e expressou pesar à família de Cauã, que faleceu no último fim de semana.

Os parlamentares colocaram em votação três Projetos de Lei, todos aprovados pelas comissões permanentes e em votação no Plenário, pelos vereadores. Confira:

- Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria dos Vereadores André dos Anjos e Marcelo da Costa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore para a emissão do Habite-se no município de Chapadão do Sul, intitulado como 'Chapadão Mais Verde', e dá outras providências”, foi aprovado por 6votos a 3;

- Projeto de Lei nº 132/2023, de autoria da Vereadora Prof.ª Almira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de recursos de acessibilidade em todas as obras públicas novas, reformas e ampliações no município de Chapadão do Sul e dá outras providências", aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 134/2023. Executivo, que “Autoriza doação de área que especifica e dá outras providências”, também aprovado por unanimidade.

Transmissão

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 2 de outubro, a partir das 19 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Chapadão do Sul.

Confira as indicações e requerimentos da Sessão Ordinária nº1431, clicando no link: Câmara Municipal Chapadão do Sul - MS (camarachapadaodosul.ms.gov.br)