Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Outubro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
Vereadores aprovam projeto que garante dois salários mínimos de base para agentes de saúde
15/08/2023
14:00
ASSECOM
Sob aplausos de dezenas de profissionais que atuam diariamente na saúde preventiva da população de Ponta Porã, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária de 15 de agosto, um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em regime de urgência, na sessão realizada na Câmara Municipal de Ponta Porã. Ele estabelece que os agentes passam a receber um piso correspondente a dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00, valor que é a base estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, aprovada no ano passado.
A votação foi acompanhada por diversos agentes presentes no Plenário Isaac Borges Capilé. Durante a sessão, eles aplaudiram bastante a iniciativa dos vereadores que priorizaram a matéria e colocaram em regime de urgência para votação.
Na sessão os parlamentares também apresentaram mais de duas dezenas de indicações que são pedidos feitos às autoridades para obras e melhorias em diversos setores, como saúde, educação, cultura, economia e infraestrutura.
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