Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto institui política de estímulo para compras da agricultura familiar
Deputado Antonio Vaz, autor da proposta, afirma que a política para compras da agricultura familiar estimula o desenvolvimento local sustentável
17/05/2023
13:30
OSVALDO JÚNIOR
©DIVULGAÇÃO
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta de fomento da agricultura familiar. O Projeto de Lei 143/2023, protocolado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) institui a "Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é que o Estado utilize o poder das compras institucionais como elemento propulsor do desenvolvimento local sustentável.
De acordo com o projeto, pelo menos 30% das compras realizadas pelo Governo estadual devem ser de produtos e serviços da agricultura familiar, de empreendimentos familiares rurais, cooperativas e outras organizações ligadas à agricultura familiar. Esses alimentos serão destinados para ações de promoção de segurança alimentar e nutricional, para o abastecimento da rede pública de educação básica, entre outras destinações.
O parlamentar argumenta que a "Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais” estimulará a permanência no campo e melhorará a qualidade de vida dos agricultores, além de promover o desenvolvimento sustentável. “A contrapartida para o município é a garantia de retenção nos cofres públicos dos tributos sobre bens e serviços arrecadados a cada documento fiscal expedido pelo fornecedor local, promovendo desenvolvimento rural e social”, acrescenta.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (18). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade, o projeto será analisado e votado nas comissões temáticas e em primeira e segunda discussão em sessões ordinárias.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Semana Mundial da Imunização destaca vacinação em pacientes oncológicos pediátricos
Leia Mais
SES orienta população sobre riscos de exames de vista feitos fora das normas
Leia Mais
CCJ retoma análise de proposta que prevê fim da escala 6x1 na Câmara
Leia Mais
Hospital Regional de Ponta Porã recebe novos equipamentos e amplia capacidade de atendimento
Municípios
