Campo Grande (MS), Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024
BATAGUASSU
CMDCA divulga lista de candidatos com inscrições deferidas no processo de eleição do Conselho Tutelar
Prazo para recursos e impugnações devem ser protocolados até o dia 23 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social
17/05/2023
08:55
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bataguassu em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social divulgou nesta quarta-feira, dia 17 de maio, a lista de candidatos com inscrições deferidas no processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.
O edital pode ser acessado na edição do Diário Oficial de hoje (17/05) (http://www.diariooficialms.com.br/assomasul), páginas 77 a 79.
Conforme o edital, os interessados em manifestar recursos e impugnações devem protocolar devidamente identificados e assinados até o dia 23 de maio (terça-feira), endereçado à Comissão Especial Eleitoral - Processo Eleitoral do Conselho Tutelar de Bataguassu – 2023, na Secretaria Municipal de Assistência Social, em horário normal de expediente da pasta (segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas; e das 14 às 17 horas).
No mesmo documento publicado é feita a retificação do calendário eleitoral e estabelecido os conteúdos para as provas de conhecimento específico, que está marcada para o dia 5 de julho. Já a eleição será realizada no dia 1ª de outubro, das 8 às 17 horas (horário de Brasília). O resultado da votação será divulgado no dia 2 de outubro.
Além dos cinco candidatos mais votados, também devem tomar posse, pelo menos cinco suplentes observados à ordem de votação, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.
A posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8069.
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