A sessão ordinária de 18 de abril, na Câmara Municipal de Ponta Porã foi
histórica. O Plenário da Casa de Leis estava lotado. A maioria, profissionais da Educação e desportistas que foram acompanhar a votação de importantes projetos. O Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 CM autoriza o reajuste de salário aos profissionais do magistério. Os professores da Rede Municipal de Ensino vão receber um reajuste salarial da ordem de 15%.

Um dos momentos mais marcantes da sessão foi o debate acalorado em torno do Projeto de Lei Nº 13/2023-CM. O Projeto “dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, de autoria do Poder Executivo. O Projeto prevê a autorização para a venda do imóvel onde está instalado o Estádio Municipal Aral Moreira.

A discussão e votação do projeto gerou intenso debate na Casa de Leis. Os parlamentares se revezaram na Tribuna para expor seus posicionamentos, arrancando aplausos e também críticas dos presentes que se manifestaram, num verdadeiro exercício de Cidadania e Democracia.

Na votação, o Projeto de Lei foi aprovado, em primeira votação, pela maioria dos vereadores. Foram 15 votos a favor e 2 contrários. A matéria voltará à pauta da Ordem do Dia na próxima semana.

Na sessão também foram analisados e votados os seguintes projetos:
PL Nº 21/2023/CM – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir aporte financeiro com recursos da união à permissionária que explora os serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.

Mensagem de Veto nº 001/2023/CM ao PL Nº 41/2022/CM que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito Municipal, para os cidadãos que tenham prestado serviço eleitoral” Autoria: Vereadora Kamila Alvarenga. PL Nº 05/2023/CM – “Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de instalação, localização e funcionamento no município de Ponta Porã, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Candinho Gabínio;

PL Nº 09/2023/CM – “Proíbe o manuseio, a utilização e a queima de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Thiago Vedana.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PL Nº 16/2022/CM – “Institui no Município de Ponta Porã o ´Setembro Dourado´, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e a sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.” Autoria: Vereador Marquinhos Bello Benites.