Nesta sexta-feira (2), dia que greve dos professores vinculados à Reme (Rede Municipal de Ensino) foi deflagrada, manifestantes caminharam até o Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena, em favor do reajuste salarial da categoria. Conforme apurado pela reportagem, eles tentam um encontro com a prefeita Adriane Lopes (Patriota).

Silvano Fronzoni assumirá a direção da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) a partir de 15 de dezembro e afirma que, desde 2015, as contratações feitas pelo município são feitas “sem planejamento e sem se preocupar com gastos”. Ele afirma que cerca de três mil docentes concordaram com a mobilização, desde o início, em um universo de oito mil servidores da categoria.

“Nós temos uma agenda planejada todos os dias, na prefeitura, Câmara, bairros e escolas. A intenção é que a prefeita resolva e que a greve pare”, disse ele. Há manifestantes com cartazes e megafones entoando cantos e reclamando das condições trabalhistas. O trânsito, atualmente, está sem interrupções.

Um mural em que cada professor pode relatar os problemas da escola em que trabalha também foi colocado. Há mensagens como “superlotação na sala de aula”, “laboratório de Ciências fechado”, “salas sem ventilador funcionando”, “escola sem muro”, “não aguento mais ver rifas”, não tem papel sulfite”, “temos que usar dinheiro do nosso bolso para material e atividades” e “sucateamento da educação”.

Os professores saíram às 8h30 da ACP para protestar nas ruas do Centro de Campo Grande, em favor do reajuste salarial. Segundo Fronzoni, o ato permanecerá durante a manhã e nova reunião será feita à tarde.

O Executivo ingressou com ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando ilegalidade e pedindo que, na hipótese de liminar concedida, seja imposta multa diária de R$ 100 mil se os educadores seguirem de braços cruzados.

“A multa é um desaforo, uma multa de R$ 100 mil aos educadores de Campo Grande, multa que sai do bolso do trabalhador. Demos oito meses para a prefeitura se organizar e pagar o que é de nosso direito. O IPTU já aumentou e vamos ter que pagar”.

Segundo o atual presidente da ACP, Lucilio Nobre, avalia que “a prefeita usou o pior instrumento, a judicialização”. “Ela precisa só apresentar uma proposta concreta para nós e usou o extremo. A greve é legítima, com muita responsabilidade, inclusive, com a reposição de aulas.”

Ele afirma que a ACP recebeu notificação da Justiça hoje e que o prazo é de cinco dias.

Responsabilidade fiscal - Prefeitura não concederá reajuste de 10,39% no salário dos professores concursados, referente ao mês de novembro, a ser pago em dezembro. Conforme lei federal, docentes devem receber percentual específico do piso nacional, de R$ 3.845,63, a depender da classificação do funcionário. Na Capital, há cerca de 8 mil professores vinculados à Reme.

Lei 6.796, sancionada pelo então prefeito, em março de 2022, desobriga o ente municipal a cobrir a remuneração, caso isso represente extrapolar o limite da folha de pagamento. No mesmo decreto, foi sancionado um aumento escalonado no reajuste.

No texto, está especificado que, “por implicarem aumento de despesas”, os reajustes ficam condicionados à “observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000”. Além disso, que “as despesas decorrentes da execução desta lei deverão correr à conta dos recursos orçamentários”.