O prazo para o alistamento de eleitores e a realização de alterações no cadastro eleitoral (título de eleitor) chega ao fim nesta quarta-feira (4). Por isso, novos eleitores têm somente até hoje para tirar o título e votar nas Eleições 2022 - previstas para 2 de outubro -, assim como os que já tem o título de eleitor, mas precisam fazer alterações, como atualização de endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outros.

Na quinta (5), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai fechar o cadastro eleitoral para estabilização, bem como para iniciar os procedimentos de auditoria, de confecção dos cadernos de votação e de geração de arquivos de eleitores para as urnas.

A suspensão dos alistamentos e transferências nos 150 dias que antecedem as eleições está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 91.

Tanto alterações no título de eleitor como novos alistamentos podem ser feitos sem sair de casa, por meio da internet, num computador ou até mesmo no celular, acessando o Autoatendimento do Eleitor, neste link, no Portal do TSE.

Abaixo você confere como tirar seu título de eleitor e também como regularizar ou fazer alterações nele:

Como tirar o título de eleitor?

O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).

Adolescentes com 15 anos (que vão completar 16 até o dia 2 de outubro) ou mais já podem tirar o título de eleitor. No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos.

Devem apresentar o certificado de quitação militar os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.

Passo a passo

1 - Entre no Portal do TSE, neste link, e clique na aba superior, em “Eleitor e Eleições”. Aí é só procurar o menu “Tire seu título – Título Net”, no final da página à esquerda (onde há uma imagem de uma mão segurando um título). É nessa página que você vai ter acesso aos principais serviços do título eleitoral.

2 - No final da próxima tela, vá no menu “Iniciar seu atendimento a distância”, que fica na parte “Faça seu requerimento” (no centro da página).

3 - Depois, é só selecionar o Estado, conferir a lista de documentos necessários (citados acima) e clicar em “Próximo”.

4 - Na tela de identificação, você deve escolher “Não tenho”(título de eleitor), preencher os dados principais e clicar em “Próximo”. 

5 - Depois, na página seguinte, é só preencher o formulário com os dados obrigatórios.

6 - A próxima etapa é a de envio da documentação. Isso deve ser feito na parte que está logo abaixo desse formulário. Basta selecionar o documento que você vai incluir e clicar na parte “Selecionar arquivo”. Quando você inserir todos os documentos necessários, finalize o processo.

7 - Finalizadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. Esse acompanhamento também pode ser feito pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento, quando foi feita a solicitação.

8 - Quando o processo for concluído, não fique esperando o documento em casa. Ao fazer a consulta, você vai ter acesso ao número do título e aí é só baixar o aplicativo e-Título no celular. A versão digital serve como documento oficial e poderá ser apresentada ao mesário no dia da eleição.

Regularização

Antes de regularizar o título de eleitor, a pessoa deve consultar a situação eleitoral acessando o Autoatendimento do Eleitor. Basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Surgirá uma pequena tela, solicitando dados. Após preencher, é só clicar em “Entrar”.

Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos.

Veja se prefere emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, a pessoa será direcionada para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou por cartão de crédito.

Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.

Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é necessário regularizar a situação eleitoral. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”.

Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento à distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento à distância”, selecione o Estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.

Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).

Vale lembrar ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, o título de eleitor é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, ausência a três turnos eleitorais consecutivos, sentença judicial e não comparecimento a revisão de eleitorado. Esta última hipótese, no entanto, está suspensa desde 2020 por uma decisão do Plenário do TSE, diante das medidas de contenção da pandemia de covid-19.

Zonas Eleitorais

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibilizou contatos de seis zonas eleitorais do Estado para auxiliar os eleitores na regularização do título de eleitor. Os contatos podem ser conferidos neste link.

Transferência

A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores.

Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.

Nome social

Pessoas transexuais ou travestis que pretendem usar o nome social no título de eleitor podem acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará até a página “Atendimento à distância pelo Título Net”.

Nesta página, é só clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar prosseguimento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.

Acompanhamento

Qualquer que seja o requerimento, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para verificar o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.

e-Título

Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do título de eleitor, dispensando-se o título em papel.

O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.