O Governo do Estado dá início ao processo seletivo que vai promover oficiais e praças da reserva da Polícia Militar que retornaram ao serviço na condição de convocados e designados. Mato Grosso do Sul tem se tornado, cada vez mais, referência nacional na valorização dos agentes da segurança pública.

A medida está sendo possível graças a lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano de 2021 que contou com apoio do deputado Barbosinha (PP-MS) para permitir a promoção de policiais da reserva remunerada.

Em 2018, pela primeira vez na história do Mato Grosso do Sul, o deputado, que estava no comando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na primeira gestão do governador Reinaldo Azambuja, foi responsável por articular com o Governo do Estado e zerar a fila de promoções da Polícia Militar e dos Bombeiros Militar em todo o Estado.

“Embora a ascensão na carreira militar se tratar de um direito, são pouquíssimos Estados no Brasil que conseguem estar em dia com as promoções dos servidores da segurança pública. Naquela época tínhamos cabo da Polícia Militar aguardando promoção há 20 anos. Os profissionais sempre tiveram em mim a defesa contínua da valorização da categoria e vamos continuar trabalhando para que isso sempre aconteça, a exemplo do apoio que demos para a aprovação desta lei que permite a promoção dos nossos policiais da reserva que retornaram à ativa”, disse Barbosinha.

Ao longo das últimas décadas, muitos policiais foram para o quadro de reserva da Polícia Militar sem ter acesso a um fluxo adequado de promoções. Conforme edital publicado em Diário Oficial, foram abertas 820 vagas para os quadros suplementares da Corporação, sendo 92 para oficiais (tenente coronel, major, capitão e tenente) e 728 para os praças (subtenente, sargento, cabo e soldado). O quantitativo de vagas representa 15% do quadro ativo de oficiais e praças da Polícia Militar.

Regras para promoção

Por meio deste processo seletivo, os policiais da reserva que estão prestando serviço vão ser promovidos ao posto ou graduação imediatamente superior caso cumpram alguns requisitos, como, por exemplo, ter tempo mínimo de 30 anos de tempo de serviço e cinco anos de convocação ou designação. Pela regra, cada policial da reserva poderá ser beneficiado com apenas uma promoção.

Os números atuais da Polícia Militar apontam que 455 policiais da reserva estão prestando serviço ativo em Mato Grosso do Sul, entre designados (do quadro de praças) e convocados (oficiais).