Presidida pelo deputado estadual Barbosinha (PP-MS) a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (6), audiência pública de prestação de contas dos Poderes referente ao último período de 2019, 2020 e 2021. O procedimento atende ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De forma híbrida o deputado Barbosinha conduziu os trabalhos e com base nas apresentações de cada Poder foi constatado que os limites constitucionais previstos para os gastos de recursos públicos foram respeitados. Os relatórios mostram que metas fiscais foram cumpridas e os gastos com pessoal, quando comparado à receita corrente líquida, diminuíram de 2019 para 2022.

O que demonstra o aprimoramento da máquina administrativa, na avaliação do deputado Barbosinha. “O Estado tem caminhado com uma administração consciente para gastar nosso dinheiro. Essa audiência é importante para resguardar o patrimônio público, apresentar aos cidadãos sul-mato-grossenses suas respectivas receitas e despesas e os limites de gastos preconizados pela lei como: pagamento de folha de pessoal, encargos trabalhistas, investimentos que o Governo do Estado está fazendo nas diversas áreas como: saúde, educação, infraestrutura, entre outras”, explicou o deputado.

O deputado ressaltou que a audiência pública é um instrumento de fundamental importância no atual cenário econômico brasileiro para transparência dos atos dos Poderes constituídos. “Estamos cumprindo nosso papel aqui na Assembleia de fiscalizar e acompanhar para que os orçamentos de cada um desses Poderes, inclusive do Legislativo, sejam cumpridos com exatidão, conforme determina a Lei. É uma forma de sabermos como os gestores estão tratando o patrimônio público, o dinheiro dos impostos que todos nós cidadãos pagamos”, reforçou.

Barbosinha alerta que a boa aplicação dos recursos do orçamento de cada Poder resulta na eficiente prestação de serviços, obras fundamentais para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e também nos investimentos sociais que são feitos para ajudar quem mais precisa e tem sofrido com a pandemia, a exemplo dos programas que o Governo do Estado tem implantado nos dois últimos anos como o Mais Social, o CNH Social, o Conta de Energia Zero, todos apoiados por Barbosinha na Casa de Leis.

“Estamos prestando contas diretamente aos cidadãos mostrando toda a transparência dos gastos públicos É colocar o povo como ator principal do processo administrativo, tornando-o consciente de seus direitos e deveres, ponto essencial do estado democrático de direito. Nosso MS caminha bem e isso se deve muito pela integração e alto nível dos técnicos dos poderes do Mato Grosso do Sul”, finalizou o deputado.