Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu audiência de prestação de contas
26/02/2022
08:35
ASSECOM
Autoridades participaram de audiência para prestar contas promovida na Câmara Municipal de Ponta Porã.
A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de quinta-feira, 24 de
fevereiro, a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano de 2021. A prestação de contas foi efetuada por representantes dos poderes Executivo,Legislativo e Previporã.
Na prestação de contas do Legislativo, os números apresentados se referem aos
últimos quatro meses da gestão do vereador Rafael Modesto. No ano passado, a Câmara Municipal de Ponta Porã recebeu um total de R$ 12.195.000,00, referentes aoduodécimo, repasse mensal efetuado pelo Poder Executivo Municipal para custear asdespesas do Legislativo.
Um detalhe importante é que os gastos efetuados estiveram totalmente dentro
dos limites impostos pela legislação brasileira. O gasto com pessoal, por exemplo,
totalizou 2,31% sendo que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de
6%.
O Instituto de Previdência Social do Municipal, o Previporã, também prestou
contas. O Instituto, que pertence aos servidores públicos municipais, fechou o ano
passado com exatos R$ 143.332.055,09 em caixa.
Já na prestação de contas do Poder Executivo, os números foram os seguintes: o
Município arrecadou exatos R$ 437.684.891,09, valor acima do previsto pelo Orçamento que era de pouco mais de R$ 432 milhões. O maior valor foi repassado pelo Estado, mais de R$ 116 milhões sendo ICMS, IPVA e outros tributos. A União repassou mais de R$ 100 milhões. No tocante à arrecadação própria, a Prefeitura arrecadou R$ 23.374.221,81 de ISS e pouco mais de R$ 20 milhões de IPTU. As maiores despesas foram com pessoal e encargos sociais, totalizando mais de R$ 195 milhões.
A audiência de prestação de contas realizada na Câmara Municipal de Ponta Porã ocorre a cada quatro meses e obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo
aberta para qualquer pessoa acompanhar e questionar as autoridades públicas sobre agestão do dinheiro que pertence à população de Ponta Porã. Ela é organizada pela
Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal dePonta Porã.
A comissão é presidida pelo vereador Candinho Gabínio, tendo como vice-
presidente o vereador Edinho Quintana e relator o vereador Raphael Modesto.
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