Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar 15 propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (2). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

2ª discussão

Todas as propostas previstas para segunda discussão foram encaminhadas pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 328/2021 estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções.

O Projeto de Lei 329/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 332/2021 dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, estabelece o quadro de pessoal da carreira Profissionais Técnicos da Educação Superior e altera dispositivos da Lei 2.230, de 2 de maio de 2001.

O Projeto de Lei 333/2021 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.

1ª discussão

Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 316/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Combate à notícias falsas (fake news), a ser comemorado anualmente, no dia 24 de Março.

O Projeto de Lei 322/2021, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Síndico”.

Encaminhado pela Defensoria Pública, o Projeto de Lei 347/2021 cria cargos de Defensora Pública e Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira.

O Projeto de Lei Complementar 12/2021, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008. Todas as propostas em primeira discussão contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Discussão única

Os Projetos de Resolução 66/2021, 81/2021, 82/2021, 83/2021, 85/2021, 86/2021 e 87/2021 concedem a Comenda do Mérito Legislativo. As matérias foram propostas respectivamente pelos deputados: Paulo Corrêa (PSDB), as duas primeiras proposições; Lucas de Lima (Solidariedade); Felipe Orro (PSDB); Amarildo Cruz (PT); e Gerson Claro (PP), as duas últimas proposições. Todas as matérias obtiveram pareceres favoráveis da CCJR.