Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (1º), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final da proposta de aumento linear de 10% aos servidores públicos estaduais. No total, estão pautados 12 projetos para ser votados em discussão única, primeira e segunda discussão e em redação final. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão na sessão de terça-feira (30), o Projeto de Lei 327/2021 concede reajuste linear de 10% do vencimento-base ou do subsídio que compõem a remuneração dos servidores públicos estaduais. A proposta seguiu para votação da redação final, porque recebeu uma emenda modificativa, que determina a aplicação do aumento aos vencimentos dos servidores de todos os Poderes.

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento. A proposta foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão, na sessão de ontem.

Os parlamentares também devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 159/2020, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido). A matéria busca assegurar aos servidores públicos estaduais com deficiência visual o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos em formato acessível.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 326/2021, do Poder Judiciário. A proposta trata sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas comarcas de Aquidauana.

Está prevista, ainda, a votação, em discussão única, do Projeto de Lei 276/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara a utilidade pública estadual da Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho (COOPMUR).

Também em discussão única, está pautado o Projeto de Decreto Legislativo 54/2021, da Mesa Diretora, que aprova a indicação do nome de Iara Sônia Marchioretto para, em complementação de mandato, exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Área Saneamento Básico, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

Os deputados devem votar, também, os Projetos de Resolução 74/2021, de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), 76/2021, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), 77/2021, do Herculano Borges (Solidariedade), 79/2021, do Coronel David (sem partido), 78/2021 e 80/2021, ambos de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). Todos os projetos são relativas à Comenda do Mérito Legislativo, que será entregue em sessão solene no dia 9 de dezembro.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).