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A Lei do C�digo de Postura est� sendo aplicada para garantir o sossego p�blico a pedido
do MP - Ilustra��o |
A sociedade aparecidense tem se mobilizado atrav�s de abaixo-assinado entregue no Minist�rio P�blico reivindicando das autoridades competentes que a Lei do C�digo de Postura seja respeitada, cumprindo o seu papel de garantir o direito de sossego p�blico, livre de algazarras, ocupa��o de pra�as, som alto, entre outras a��es consideradas �perturba��o do sossego�.
A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado foi acionada pelo Minist�rio P�blico para atender as solicita��es vindas das comunidades. Em alguns casos foram aplicadas medidas de suspen��o das atividades por 10 dias e se houver reincid�ncia a pr�xima puni��o pode ser por 15 dias e, posteriormente, a cassa��o do Alvar� de Funcionamento em definitivo, al�m da multa por descumprimento da Lei que pode chegar a 50 UFMAT (Unidade Fiscal do Munic�pio de Aparecida do Taboado) por cada desobedi�ncia, o que corresponde a R$ 1.045,50.
Fl�via Alves Rodrigues, chefe do setor de Fiscaliza��o, explicou que a a��o conta com a colabora��o das pol�cias Civil e Militar. Al�m disso, mesmo o propriet�rio do estabelecimento tendo o Alvar� de Funcionamento, deve haver o respeito das normas de moralidade e comodidade p�blica. Segundo a chefe da Fiscaliza��o, caso sejam desrespeitadas as leis, os propriet�rios dos estabelecimentos (bares, lanchonetes, e outros) sofrer�o restri��es. A primeira a��o da Fiscaliza��o inicia-se pela restri��o do hor�rio de funcionamento, em seguida interdi��es tempor�rias e multa, e finalmente a cassa��o em definitivo do Alvar� de Funcionamento se houver a insist�ncia em n�o respeitar o sossego p�blico.
�A tranquilidade alcan�ada � fruto da mobiliza��o da sociedade que procurou o Minist�rio P�blico e foi atendida pela Lei do C�digo de Postura, com o apoio da Pol�cia Civil e Militar. N�s agimos em conjunto em favor da sociedade aparecidense�, frisou Fl�via.
Fonte: ASSECOM
Por: Luana Chaves
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