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| O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB). (Foto: ALMS) |
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), foi inocentado da acusa��o de improbidade administrativa por irregularidades na obra do aterro sanit�rio de Coxim, a 260 quil�metros de Campo Grande, enquanto ele era prefeito do munic�pio (2001 a 2004). A decis�o � do Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o.
Segundo o desembargador federal Antonio Cedenho, em seu relat�rio, �a obra foi acabada, conforme atesta o �nico documento de �rg�o externo e isento, razoavelmente contempor�neo com os fatos ( o aterro foi conclu�do em julho de 2002)...N�o se pode afirmar, de forma alguma, que a obra n�o foi acabada�. E, mais adiante, ainda ao analisar todo o conjunto de provas, o desembargador � taxativo: �Eis o ponto nodal da quest�o: n�o h� superfaturamento, n�o h� inexecu��o de obra�.
Na mesma decis�o, o TRF decidiu apenas pela aplica��o de multa ao deputado, por entender que o aterro deveria estar funcionando.
Diante da senten�a, o deputado Junior Mochi, ressalta que �o mais importante nesse momento � a clareza com que o Tribunal afirma que n�o houve qualquer irregularidade na obra, conclu�da sem qualquer acusa��o contra mim�.
A defesa do parlamentar informou que deve recorrer da multa imposta pelo n�o funcionamento do aterro, argumentando que isso ocorreu por falta de licenciamento ambiental e do cumprimento de outras exig�ncias. �Se colocasse o aterro para funcionar sem cumprir todas as exig�ncias, a� sim n�o estaria cumprindo a Lei�, afirmam seus advogados. Mochi, por sua vez, disse que continua a confiar na Justi�a e que todos esses detalhes ser�o devidamente esclarecidos no recurso.
Fonte: campograndenews
Por: Michel Faustino
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/presidente-da-assembleia-e-inocentado-de-acao-por-improbidade-administrativa
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