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O deputado estadual Beto Pereira (PSDB), presidiu na tarde desta quinta-feira, 30/06, a última sessão da CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi apresentado, lido e aprovado o relatório final do relator da Comissão, deputado Maurício Picarelli. A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização dos combustíveis em Mato Grosso do Sul.
No relatório, de 54 páginas, constam todas as atividades da CPI desde sua criação, em novembro de 2015, com o resultado de cada ação. Foram realizadas sessões com oitivas de depoentes, solicitação e juntada de documentos e análise de tabelas de preços praticados na distribuição e venda de combustíveis. O relatório aponta que há indícios de práticas de concorrência predatória e dumping, que é a redução do preço vigente no mercado com a intenção de eliminar concorrentes.
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A CPI constatou também a ineficiência do PROCON de Mato Grosso do Sul que trabalha de forma desarticulada com os PROCONs Municipais. De acordo com o relatório, o órgão deve promover urgente medida de adequação com vistas a promover a interligação e cooperação entre todas as entidades de defesa do consumidor. Em 2015, o PROCON instaurou 38 processos administrativos que investiga a combinação de preços entre postos. Porém, esse trabalho não obteve resultado efetivo.
Outra constatação contida no documento é a falta de controle de qualidade dos combustíveis comercializados em Mato Grosso do Sul. Através do depoimento dado à CPI pelo Assessor da ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Douglas Pedra, fica comprovada a ausência de fiscalização quanto à qualidade do produto que é vendido nos postos no Estado. Desde 2013, Mato Grosso do Sul não possui laboratório especializado contratado para realizar esses testes.
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Ao teor do relatório final foi incluído um apenso assinado pelos deputados Coronel David (PSC), João Grandão (PT) e Beto Pereira (PSDB). O apenso sugere providências como o encaminhamento das conclusões e irregularidades apontadas pela CPI para órgãos como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Tribunal de Contas da União, para que novas investigações sejam feitas no sentido de coibir qualquer irregularidade na distribuição e venda de combustíveis.
O próximo passo dos membros da CPI é entregar em mãos o relatório final aos órgãos mencionados para que eles possam dar continuidade aos trabalhos de investigação. O presidente da Comissão, deputado Beto Pereira disse que a CPI apontou que existe claramente uma falha do Estado (União, Estados e Municípios) que não dá suporte aos órgãos fiscalizadores que devem defender o cidadão. Também é notória a prática de dumping em Campo Grande e uma possível cartelização no interior.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Beto Pereira, através dos dados coletados pela CPI há indícios de irregularidades e que a Assembleia vai cobrar, a partir de agora, que as investigações tenham. “Entregar em mãos o relatórios ao Ministério Público e outros órgãos, demonstra a nossa preocupação com o prosseguimento dos trabalhos. Nós queremos que essa CPI rompa os limites do Parque dos Poderes e que continue em outras esferas. Irregularidades existem e elas precisam ser mais bem investigadas”, afirmou Beto.
Fonte: ASSECOM
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