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A prefeitura de Parana�ba - cidade localizada a 422 km de Campo Grande - fechou um acordo com o MPE-MS (Minist�rio P�blico do Estado de Mato Grosso do Sul) para regularizar a gest�o dos res�duos s�lidos no munic�pio, estabelecendo a��es e procedimentos para a colete, transporte, disposi��o e destina��o adequada do lixo.
O acordo judicial, que definiu o fim do lix�o da cidade at� janeiro do ano que vem, foi firmado por interm�dio da 1� Promotoria de Justi�a de Parana�ba, em encontro realizado nesta quarta-feira (28). Na reuni�o, foram discutidas quest�es para o efetivo cumprimento da legisla��o de res�duos s�lidos.
Ficou estabelecido pelos t�cnicos e gestores do setor condi��es t�cnicas e provid�ncias administrativas a serem tomadas, fixando ent�o um cronograma de execu��o e impondo medidas de repara��o e compensa��o dos danos ambientais causados na �rea do lix�o da cidade de Parana�ba.
Dentre as medidas firmadas, destacam-se a desativa��o da �rea, em janeiro de 2018, data a partir do qual haver� o transbordo dos res�duos para aterro sanit�rio devidamente licenciado de outro munic�pio, at� a finaliza��o de aterro pr�prio.
Na ocasi�o, tamb�m foram firmados valores de mais de R$ 1 milh�o que ser�o utilizados para a constru��o de um aterro sanit�rio na cidade, sendo que a prefeitura comprometeu-se a depositar R$ 50 mil at� que haja recurso suficiente para a realiza��o da obra, cuja previs�o � de R$ 1,7 milh�o.
Fonte: campograndenews
Por: Nyelder Rodrigues
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