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| O prefeito Robinho Samara assinou convênio com o superintendente do PROCON, Marcelo Monteiro Salomão © Divulgação |
Na manhã da última terça-feira, 11, o prefeito Robinho Samara esteve na unidade do PROCON/MS para assinar o termo de cooperação para implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) em Aparecida do Taboado. O superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor, Marcelo Monteiro Salomão, recebeu o chefe do Poder Executivo para firmar a parceria.
O prefeito, acompanhado do procurador jurídico, Éverton Caramuru, conversou com o superintendente sobre a instalação da unidade em Aparecida do Taboado e frisou querer que o órgão funcione de forma conciliadora. “O Procon em Aparecida do Taboado servirá como um órgão de conciliação, para que ambas as partes, tanto consumidor como empresários, sejam orientados evitando penalização”, explicou Robinho.
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| Procurador jurídico, Éverton Caramuru; superintendente do PROCON, Marcelo Monteiro Salomão; e prefeito Robinho Samara © Divulgação |
Campanhas de conscientização serão organizadas no município para levar aos consumidores os seus direitos e os deveres dos comerciantes quanto a uma melhor prestação de serviço e de comercialização dos produtos. A primeira iniciativa adotada pelo Município será uma reunião com os comerciantes e entidades representativas da classe, no dia 14 de julho, no Centro Cultural “Professor Agrício José Tolentino”. Os empresários serão convidados oficialmente, através de carta-convite, para que conheçam o PROCON e seus objetivos.
O Termo de Cooperação Técnica para implantação e manutenção do Sindec terá vigência de dois anos. Aparecida do Taboado tem população de aproximadamente 25 mil habitantes, que serão alcançados pela atuação do Procon Municipal. O prefeito afirmou que pretende inaugurar o novo Procon no início de agosto.
Já na próxima semana, servidores serão capacitados em Campo Grande pelo Procon Estadual para operação do Sindec, pela assessoria jurídica do Procon Estadual e para atuar na fiscalização.
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) está ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
O Sindec é um programa que integra em rede as ações e informações da defesa do consumidor, em uma base de dados nacional e estadual. O Sindec cria procedimentos padrão de atendimento do consumidor e de tramitação de processos. A implantação do Sindec é o primeiro passo para dar encaminhamento ao processo de instalação para atendimento aos consumidores.
O Procon Estadual é responsável pela coordenação, planejamento e execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor. Marcelo Salomão enfatiza que com esse convênio firmado com Aparecida do Taboado já são 32 Procons em Mato Grosso do Sul, três deles implantados em 2017. O de Campo Grande já firmou convênio para uso do Sindec e está em fase de instalação e o de Itaporã já foi criado e está em processo de formalização do convênio.
Fonte: ASSECOM
