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A Prefeitura de Bataguassu, atrav�s do Decreto n� 303/2017, de 24 de julho, instituiu o programa Nota Fiscal de Servi�os Premiada, que permite a distribui��o de pr�mios em dinheiro para cidad�os que solicitarem a emiss�o de nota fiscal de servi�os eletr�nica (NFS-e) dos prestadores de servi�o estabelecidos em Bataguassu. A normativa foi publicada dia 26 de julho no Di�rio Oficial do munic�pio.
Segundo o secret�rio municipal de Administra��o e Fazenda, Renato Lima da Silva, a campanha visa estimular o exerc�cio da cidadania fiscal, com in�cio previsto para este m�s de agosto, concedendo a cada R$ 50 em servi�os contratados um cupom eletr�nico para participar de sorteios mensais de valores.
Silva comenta que a nota fiscal poder� ser solicitada pelo cidad�o em oficinas mec�nicas, academias, construtoras, cabeleireiros e outros estabelecimentos; e que em breve, uma lista completa de estabelecimentos ser� inserida no site institucional da Prefeitura de Bataguassu atrav�s do www.bataguassu.ms.gov.br para confer�ncia dos locais.
No primeiro m�s, ser�o oferecidos nove pr�mios em dinheiro, sendo eles, R$ 1 mil (1� pr�mio); R$ 500 (2� pr�mio), R$ 250 (3� pr�mio); R$ 250 (4� pr�mio); R$ 100 (5� pr�mio); R$ 100 (6� pr�mio); R$ 100 (7� pr�mio); R$ 100 (8� pr�mio); R$ 100 (9� pr�mio).
Os sorteios ser�o realizados a cada m�s, ao vivo, provavelmente durante a programa��o de r�dio Portal 98 FM, com datas a serem programadas. O primeiro sorteio deve ocorrer j� no m�s de setembro. Os cupons ser�o gerados eletronicamente e publicados em Di�rio Oficial com os nomes e respectivos n�meros para confer�ncia dos contribuintes. Os interessados em concorrer aos pr�mios dever�o apenas solicitar a nota.
O secret�rio salienta que n�o gerar�o cupons os servi�os prestados por contribuintes imunes ou isentos; cooperativas, sociedade de profissionais que recolherem o ISSQN na forma fixa anual, profissionais aut�nomos enquadrados na Lei Municipal 2394/2016, Microempreendedores Individuais (MEI) e outros contribuintes para os quais a base de c�lculo do ISSQN n�o seja o pre�o do servi�o.
SERVI�O
DEN�NCIAS
Silva acrescenta que o prestador de servi�o que se negar a emitir nota fiscal poder� ser denunciado atrav�s do site da Prefeitura ou no SAC, na rua Dourados, 427 ou pelo telefone (67) 3541-3600.
Fonte: ASSECOM
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