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O contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa para solicitar a isenção de juros e multas © Divulgação |
A Prefeitura de Aparecida do Taboado iniciou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e oferece a chance do contribuinte devedor de tributos municipais quitarem seus débitos com 100% de desconto de juros e multa até o dia 22 de dezembro de 2017.
O programa permite que as pessoas físicas, além das empresas, paguem os impostos e tributos municipais que estejam em atraso em parcela única com total isenção de juros e multa. O cidadão deve procurar o setor de Dívida Ativa, das 8h às 14h (BR).
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, esta é uma oportunidade que o contribuinte tem para se regularizar junto ao município. “O contribuinte tem a opção de pagamento em parcela é única ou parcial. O abatimento dos juros e multas para pagamento parcial é de 70%, já para o integral é de 100%”, ressaltou.
Ainda de acordo com o secretário, é uma oportunidade única, pois ano passado não houve o Refis e não se sabe se haverá em 2018. “O nosso objetivo é manter o seu contribuinte em ordem. Essa oportunidade é única, damos aos contribuintes a chance de se regularizarem tendo abatimento de juros e multas consideráveis, além das empresas ficarem regulares para participação de licitações e contratações com órgãos públicos de todas as esferas: federal, estadual e municipal”, finalizou.
Fonte: ASSECOM
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