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| � Divulga��o |
O munic�pio de Parana�ba tem aproximadamente R$ 18 milh�es em d�vidas de contribuintes, referentes a d�bitos com IPTU, ISS e outros tributos vencidos desde 2012. Para cobrar essa d�vida, o munic�pio criou o programa de Recupera��o Financeira (REFIS) 2017, que est� dando o prazo at� 31 de outubro para que os devedores possam renegociar suas duvidas com descontos de at� 100% nos juros e multas.
Depois dessa data, o munic�pio vai cobrar judicialmente os d�bitos, at� por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal alertou o secret�rio de Finan�as e Planejamento, Carlos Antonis.
Ontem no programa de r�dio �Conversando com o cidad�o�, o prefeito Ronaldo Miziara garantiu que n�o vai prorrogar o prazo do Refis 2017.
Ele conclamou os contribuintes que est�o em d�bito com o munic�pio, para que procurem a secretaria de finan�as para regularizarem a situa��o antes do encerramento do REFIS. �Aproveite a oportunidade de regularizar a situa��o com a prefeitura. Os recursos que forem arrecadados ser�o revertidos em beneficio da popula��o�, assinalou.
Miziara informou ainda que uma decis�o da Justi�a Federal de Tr�s Lagoas pode retirar o nome do munic�pio do cadastro de Inadimplentes do Cadin. �Era o ultimo obst�culo para tirar o nome do munic�pio do Cadin. Agora podemos nos habilitar a receber recursos provenientes de emendas parlamentares�, assinalou.
Fonte: ASSECOM
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