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| � Micael Nunes |
A Prefeitura de Bataguassu est� disponibilizando R$ 1,1 milh�o para a quita��o de acordos de d�vidas em precat�rios.
Segundo o procurador jur�dico do munic�pio, Jean Neves Mendon�a, atrav�s de edital publicado no Di�rio Oficial, a Prefeitura est� convocando os titulares de cr�ditos de precat�rios para apresenta��o de propostas de acordo direto, oferecendo o pagamento antecipado das d�vidas mediante des�gio.
Mendon�a informa que de acordo com o edital, dever� ser concedido 15% de desconto para os cr�ditos de precat�rios inscritos na ordem cronol�gica de pagamento do ano de 2013; 20% para os cr�ditos de precat�rios inscritos na ordem cronol�gica de pagamento do ano de 2014; 30% para os cr�ditos de precat�rios inscritos na ordem cronol�gica de pagamento do ano de 2016; 35% para os cr�ditos de precat�rios inscritos na ordem cronol�gica de pagamento do ano de 2017 e 40% para os cr�ditos de precat�rios inscritos na ordem cronol�gica de pagamento a partir de 2018.
Conforme o edital, o des�gio ser� aplicado sobre o valor devidamente atualizado do cr�dito.
Para o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da Assomasul, a quita��o das d�vidas mostra a responsabilidade com a qual a administra��o municipal tem resolvido as pend�ncias administrativas relacionadas aos gastos municipais. "Com o ajuste das contas, estamos conseguindo quitar os d�bitos pendentes do munic�pio, mostrando que temos mantido uma gest�o s�ria e que honra seus compromissos", comenta o prefeito.
COMO PARTICIPAR
Para os interessados que possuem demandas com o munic�pio, o formul�rio de requerimento para apresenta��o de propostas de acordo direto com o munic�pio j� est�o dispon�vel no site www.bataguassu.ms.gov.br, atrav�s do link http://www.bataguassu.ms.gov.br/precatorio.php e deve ser protocolizado na Prefeitura de Bataguassu at� o dia 15 de dezembro. D�vidas e informa��es complementares poder�o ser obtidas pelo e-mail [email protected].
Fonte: ASSECOM
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