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| � Micael Nunes |
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) comemorou a decis�o do juiz Marcel Goulart Vieira, da 1� Vara da Comarca de Bataguassu, que condenou a Companhia Energ�tica de S�o Paulo (Cesp) a construir �rea de lazer no munic�pio como medida ambiental compensat�ria devido � constru��o da Usina Hidrel�trica Engenheiro S�rgio Motta (usina de Porto Primavera), no rio Paran�, divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e S�o Paulo.
Segundo Caravina, para operar a usina em 1998, a companhia se comprometeu junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em construir um empreendimento tur�stico e de lazer como ocorrido em Presidente Epit�cio (SP) dotado da mesma estrutura e instala��es; e de f�cil acesso � popula��o do munic�pio bataguassuense, o que nunca foi realizado.
O prefeito observa que o processo judicial instaurado em 2009, teve a decis�o proferida recentemente, reconhecendo o ato il�cito por parte da Cesp, que gerou preju�zos a popula��o do munic�pio. "A decis�o faz justi�a as perdas que o Bataguassu teve com o enchimento do lago da Usina de Porto Primavera. Al�m da quest�o territorial, a popula��o sofreu perdas culturais e sociais que at� hoje buscamos minimizar, trabalhando para proporcionar mais infraestrutura e benef�cios em especial � comunidade do Distrito de Nova Porto XV que foi a mais afetada diretamente", comentou o gestor, que tamb�m � presidente da Assomasul.
Caravina salienta que vai junto com os advogados que representam o munic�pio no processo acompanhar os eventuais recursos que possam ser ingressados pela companhia, com objetivo de garantir que a decis�o seja cumprida.
A Cesp tem prazo de 60 dias para apresentar o projeto, comprovar a aquisi��o de �rea em at� 90 dias ap�s a apresenta��o do projeto, 120 dias para iniciar as obras ap�s a aquisi��o da �rea e entregar a �rea de lazer em at� 12 meses, sob pena de multa di�ria de R$ 50 mil.
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| � Divulga��o |
ESTUDOS
Conforme estudos, Bataguassu foi diretamente impactada e teve perda territorial correspondente a 29,30% ao passo que Presidente Epit�cio sofreu impacto no equivalente a 19,40% de seu territ�rio com o enchimento do lago da usina de Porto Primavera. A �rea inundada comportava a maior e melhor reserva de argila da Am�rica do Sul. O lago destruiu tamb�m um dos mais importantes ecossistemas de Mato Grosso do Sul, com caracter�sticas equivalentes �s do Pantanal.
Fonte: ASSECOM (Assessoria de Imprensa com informa��es do site Midia Max)
