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Desde 2008, o Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) regulamenta as vagas de estacionamento em vias p�blicas, destinadas a ve�culos utilizados por idosos, por pessoas com defici�ncia e com dificuldade de locomo��o.
O Cart�o de Estacionamento para Vaga Especial � o instrumento legal que d� direito a utiliza��o dos locais, promovendo a acessibilidade. O documento � v�lido em todo o territ�rio nacional, conforme modelo disposto na Resolu��o do Contran.
Em Bataguassu, de acordo com o chefe do N�cleo Municipal de Habita��o, Thiago Natan, as credenciais para os cidad�os que se enquadram nesses crit�rios est�o sendo fornecidas gratuitamente pelo setor.
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Natan explica que grande parte da popula��o desconhece a obrigatoriedade da credencial ou mesmo n�o sabem onde solicitar o documento. O coordenador alerta, no entanto, que o uso da vaga sem a credencial caracteriza infra��o, pass�vel de multa e remo��o do ve�culo. �Por isso, as pessoas que se enquadrarem nos requisitos, podem estar vindo at� o N�cleo e solicitar sua credencial para evitar transtornos futuros�, recomendou.
O chefe de N�cleo acrescenta que o motorista dever� colocar a credencial em local vis�vel, de prefer�ncia no painel ou para-brisa dianteiro do ve�culo para que se houver fiscaliza��o dos �rg�os de tr�nsito, o ve�culo n�o seja notificado.
COMO OBTER A CREDENCIAL
Para obter a carteira destinada ao idoso, a pessoa precisa ter maior de 60 anos e apresentar documentos pessoais (RG e CPF), al�m da CNH e comprovante de endere�o. Para o cart�o destinado a ve�culos que transportam pessoas com defici�ncia e com dificuldade de locomo��o, al�m dos documentos, � preciso apresentar um laudo m�dico descrevendo a defici�ncia. Vale ressaltar que a credencial � emitida na hora, sem custo algum, podendo ser utilizada imediatamente em qualquer ve�culo que o credenciado esteja trafegando.
SERVI�O
O N�cleo Municipal de Tr�nsito fica localizado na Secretaria Municipal de Infraestrutura na rua Jos� Alves Barroso, 305, bairro Jardim Campo Grande. O funcionamento � das 7 �s 11 horas e das 13 �s 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Mais informa��es tamb�m podem ser obtidas pelo telefone (67) 3541-1663.
ASSECOM
