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| Foto: Edson Ribeiro |
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) cumpriu agenda em Campo Grande nos dias 13 e 14 de agosto. Entre os compromissos, Caravina participou de uma reuni�o com prefeitos do Estado e deputados estaduais na Assembleia Legislativa para a apresenta��o de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), visando flexibilizar a aplica��o de multas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
O presidente da Associa��o dos Munic�pios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) disse que a ideia � promover por meio de emenda constitucional altera��es que venham tranquilizar os gestores, mas tudo dentro do que manda a legisla��o, assegurando o direito de ampla defesa e do contradit�rio. �O poder ou dever de fiscaliza��o do Tribunal de Contas n�o deve ser alterado, n�o � isso que querem os prefeitos�, disse o dirigente municipalista.
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| Foto: Edson Ribeiro |
Participaram da reuni�o, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB) e demais deputados, al�m de prefeitos.
ASSEMBLEIA
Em uma segunda agenda, Caravina esteve em Assembleia Geral na sede da Assomasul, tratando de diversos assuntos, entre eles, as multas aplicadas pelo TCE-MS nos munic�pios.
Na reuni�o, tamb�m foram discutidas outras pautas como a cria��o da Associa��o de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul, aprova��o da presta��o de contas referente ao primeiro semestre da entidade municipalista; implanta��o do eSocial pelas prefeituras, cujo prazo dado pelo governo federal � maio de 2019 e apresenta��o do aplicativo Gov F�cil, que visa facilitar o dia a dia da administra��o p�blica.
A diretoria da Assomasul analisa os custos do aplicativo para disponibiliz�-lo para todos os prefeitos do Estado sem custo para os munic�pios.
ASSECOM
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