Devolu��o e multa de R$ 53,1 mil ter�o que ser pagas por falta de comprova��o dos gastos.
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O prefeito de Coxim, Alu�zio S�o Jos� (PSB), foi condenado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a devolver R$ 528,9 mil gastos em g�neros aliment�cios por falta de comprovantes de pagamento. A penalidade est� dispon�vel no Di�rio Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (18).
A decis�o foi tomada na 25� sess�o ordin�ria da Segunda C�mara e os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o voto do relator pela falha da execu��o do contrato n.� 37/2016. Al�m da multa, os valores a serem devolvidos dever�o ser atualizados desde 2016. O prefeito tamb�m dever� responder por improbidade administrativa.
De acordo com a publica��o, a formaliza��o de contrato pela prefeitura com distribuidora de alimentos no ano de 2016 havia sido julgada regular. Entretanto, na fase de comprova��o de uso dos recursos p�blicos, o prefeito n�o enviou comprovantes de pagamento.
�Uma vez caracterizado o desvio dos recursos p�blicos municipais, comprovado nos autos pela total aus�ncia de presta��o de contas, os autos devem ser encaminhados ao Minist�rio P�blico de Contas para ado��o medidas cab�veis na investiga��o da pr�tica de improbidade administrativa do representante municipal�, diz trecho do relat�rio sobre o caso. Pela aus�ncia da execu��o financeira do contrato, foi determinada tamb�m multa de 1.969 Uferms (Unidades Fiscais de Refer�ncia de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 56,9 mil.
� reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito Alu�zio afirmou que a situa��o � decorrente de falha no envio de documentos pela administra��o. �A execu��o financeira do contrato � legal, mas como n�o foram juntados documentos a tempo, em determinado momento sai uma decis�o dessa natureza�, justificou, argumentando que esse tipo de problema ocorre em v�rias prefeituras. �J� revertemos v�rios e reverteremos essa cobrando aqui dos nossos funcion�rios que juntem a execu��o financeira do contrato�, adiantou. Ele ainda pode recorrer da decis�o.
Fonte: Midiamax
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