Valor deve garantir o pagamento de multa em processo de improbidade administrativa
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| Prefeito de Coxim, Alu�zio S�o Jos�, durante discursa na C�mara Municipal |
A Justi�a determinou o bloqueio de R$ 387,6 mil do prefeito de Coxim, distantes 260 km de Campo Grande, Alu�zio S�o Jos�, para garantir o pagamento de multa em processo de improbidade administrativa.
Em outra a��o tamb�m foi determinada que o Executivo respondas em 30 dias, contados a partir de 17 de julho, as solicita��es de informa��es do MPF, sob pena de multa di�ria de mil reais por informa��o n�o prestada.
O MPF investiga suposta irregularidade na constru��o de im�vel em �rea de preserva��o permanente �s margens do Rio Taquari, poss�veis pontos vulner�veis � explora��o sexual envolvendo crian�as e adolescentes em rodovia, irregularidades em procedimentos licitat�rios, apura��o de fraudes no Bolsa Fam�lia, entre outras.
De acordo com o MPF, o prefeito recusou-se a responder a pelo menos 30 of�cios encaminhados pelo �rg�o, com solicita��es e requisi��es de documentos, informa��es e dados t�cnicos que impedem a conclus�o das investiga��es.
A decis�o judicial apontou que a conduta da prefeitura estaria incentivando outros munic�pios a n�o cumprirem as requisi��es do MPF e que �n�o h� d�vida que tais condutas impediriam o pleno exerc�cio das fun��es institucionais do Minist�rio P�blico, em especial a prote��o ao patrim�nio p�blico e social e do meio ambiente, havendo ofensa a diversos valores da Administra��o P�blica, como a honestidade, legalidade, lealdade �s institui��es e, ainda, a viola��o ao princ�pio da publicidade, que exige transpar�ncia da atua��o administrativa�.
Fonte: CAMPO GRANDE NEWS
Por: Gabriel Neris
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