Campo Grande (MS), Segunda-feira, 06 de Julho de 2026
CAPITAL / REGULARIZAÇÃO FISCAL
Prefeitura abre programa com descontos de até 90% para quitação de dívidas municipais
Contribuintes podem negociar débitos vencidos até 2025 de forma online; prazo para adesão segue até 7 de agosto
06/07/2026
11:45
REDAÇÃO
Programa de regularização fiscal oferece descontos sobre juros e multas para contribuintes com débitos municipais em Campo Grande.
Começou nesta segunda-feira (6) o programa de regularização de débitos da Prefeitura de Campo Grande, que oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais para contribuintes que desejam quitar pendências com o município.
Podem ser negociados débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025. O benefício contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.
O prazo para adesão vai até o dia 7 de agosto de 2026. Todo o processo pode ser realizado pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Campo Grande, sem necessidade de comparecimento presencial.
Os descontos variam de acordo com o período em que a dívida foi constituída e são válidos apenas para pagamento à vista.
Débitos com origem até 31 de dezembro de 2018 recebem desconto de 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais. Para dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%. Já os débitos de 2021 a 2025 têm redução de 50% sobre os encargos.
O programa também prevê desconto de 30% sobre os acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos previstos no edital.
Para aderir, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura, entrar no ambiente destinado à emissão de guias de tributos municipais e consultar os débitos. O sistema realiza automaticamente o cálculo dos descontos e gera a guia para pagamento.
A negociação somente será considerada concluída após a quitação integral do documento emitido.
O programa não contempla débitos relacionados a multas de trânsito, indenizações ao município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas constituídas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham sido beneficiados por programas semelhantes.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca estimular a regularização fiscal, reduzir o número de processos administrativos e judiciais e ampliar a recuperação de créditos municipais, permitindo que contribuintes regularizem sua situação com condições mais vantajosas.
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