Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026
CAPITAL / TAXA DO LIXO
Câmara de Campo Grande suspende aumento da taxa de resíduos para 2026
Projeto aprovado por unanimidade impede reajuste incluído no IPTU e pode obrigar prefeitura a devolver valores já pagos
13/01/2026
08:35
REDAÇÃO
Sessão extraordinária interrompeu o recesso parlamentar para votação da matéria @DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto nº 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026.
A taxa, popularmente conhecida como taxa do lixo, está incluída no carnê do IPTU 2026 e vinha gerando questionamentos e críticas por parte da população desde o início do ano.
Para a votação da proposta, o recesso parlamentar foi interrompido. A sessão extraordinária teve pauta única e começou às 20h20, com a presença de 15 vereadores no plenário e outros sete participando de forma remota. A matéria foi apreciada em discussão única.
Durante os pronunciamentos, vereadores destacaram as polêmicas envolvendo o IPTU 2026 e relataram a insatisfação de contribuintes, que há semanas têm procurado a Central de Atendimento ao Cidadão em busca de esclarecimentos sobre as cobranças.
Com a aprovação do projeto pelo Legislativo campo-grandense, o texto segue agora para o Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso a medida seja sancionada, a prefeitura deverá estabelecer prazo e procedimentos para a devolução dos valores já pagos referentes à taxa de lixo incluída no IPTU 2026.
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