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Ap�s dias de congra�amento e reflex�o sobre quest�es de Seguran�a P�blica, oficiais militares de v�rias partes do pa�s aprovaram a Carta de Vit�ria na tarde de quinta-feira (09/04), durante Assembleia Geral da Feneme. O XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme) foi aberto na quarta-feira (08/04) e encerrado na sexta-feira (10/04), no Cerimonial Aspomires, em Vit�ria, na capital do Esp�rito Santo.
Um dos termos do documento manifesta apoio � aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a �PEC da Seguran�a�. Ao apoiarem a discuss�o, as lideran�as associativas estaduais defendem a mudan�a no sistema de seguran�a com a cria��o do Ciclo Completo de Pol�cia, considerando-o mais eficiente e �gil na resolu��o de contraven��es penais e de crimes.
Adotado em quase todos os pa�ses do mundo, o modelo de Pol�cia de Ciclo Completo ou Ciclo Completo de Pol�cia atribui � mesma corpora��o policial as atividades repressivas de pol�cia judici�ria ou investiga��o criminal e as de preven��o aos delitos e manuten��o da ordem p�blica. Hoje, a Constitui��o Federal Brasileira disp�e sobre duas corpora��es estaduais de ciclo incompleto, de um lado, a Pol�cia Militar, respons�vel pelas a��es ostensivas e de preserva��o da ordem, e do outro, a Pol�cia Civil, encarregada de a��es de pol�cia judici�ria.
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O presidente da Feneme, coronel PM Marlon Jorge Teza, defende a jun��o das atividades de pol�cia judici�ria e de investiga��o criminal com as de preven��o e manuten��o da ordem dentro da mesma corpora��o. �Esse � o grande eixo do nosso encontro. Queremos avan�ar nesta discuss�o e deixar de ser pol�cia pela metade�, salienta.
Defensor deste modelo, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), coronel Silvio Benedito Alves, um dos participantes do evento, enfatizou que a sociedade n�o aguenta mais ter que ligar para a Pol�cia Militar para ser atendida e depois ser orientada a procurar tamb�m a delegacia para preencher o boletim de ocorr�ncia. Segundo o comandante-geral de Goi�s, esta situa��o faz com que o cidad�o sinta-se desprestigiado. De acordo com o coronel Silvio, o conselho defende um modelo em que o militar possa atuar desde o flagrante at� a condu��o do caso ao Minist�rio P�blico.
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Os oficiais repudiam qualquer tentativa de desmilitariza��o, conforme descrito no terceiro termo da carta: �afirmar que a investidura militar das Pol�cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares � no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da seguran�a p�blica, tal qual j� se d� em mais de 50 pa�ses, inclusive da Europa e da Am�rica do Sul, e que recha�a propostas superficiais e ideologizadas de extin��o dessa caracter�stica peculiar�.
Dentre outros temas, o documento assinado pelas institui��es estaduais associadas � Feneme ainda prop�e instigar os membros do Congresso Nacional na dire��o da aprova��o das propostas legislativas que regulamentam o Poder de Pol�cia Administrativa das Pol�cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Uma das experi�ncias bem sucedidas � a de Santa Catarina. Com a cria��o e regulamenta��o da Lei n� 16. 157, no ano de 2013, o Corpo de Bombeiros catarinense ganhou coercibilidade e passou a ter atribui��es de aplicar san��es administrativas (advert�ncia, multa, interdi��o, parcial ou total e embargos) no caso de descumprimento das normas de Seguran�a Contra Inc�ndio (NSCI) da corpora��o.
A Carta de Vit�ria ser� entregue ao Ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, � secret�ria nacional de Seguran�a P�blica do Minist�rio da Justi�a, Regina Miki, a cada associa��o de militares e bombeiros e a autoridades locais e seus deputados federais. Confira abaixo o documento completo.
O XIV Eneme - O encontro � uma realiza��o da Federa��o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) em parceria com a Associa��o dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Pol�cia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Esp�rito Santo (Aspomires). Nesta edi��o, a programa��o marca os 50 anos de atividades da associa��o capixaba cujo compromisso � oferecer assist�ncias social, jur�dica e financeira para policiais e bombeiros militares, al�m de pensionistas de militares capixabas.
De abrang�ncia nacional, o evento tem por objetivo principal congregar as entidades de oficiais militares estaduais para o fortalecimento da uni�o, da solidariedade e da defesa dos interesses coletivos dos representados da ativa, da reserva ou reformados e pensionistas de policiais e bombeiros militares.
O Eneme tamb�m re�ne as principais lideran�as associativas nacionais para analisar e debater as propostas constitucionais em tr�mite no Congresso Nacional e o atual quadro pol�tico e social brasileiro. Desta forma, o evento prepara uma pauta de a��es conjuntas com solu��es para as expectativas da sociedade brasileira. A ideia � dar consist�ncia � atua��o das entidades de classes por meio de uma a��o pol�tica unificada, propositiva e pragm�tica.
A d�cima quarta edi��o apresentou temas como Ciclo Completo de Pol�cia; Poder de Pol�cia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; As pensionistas dos militares estaduais segundo a Constitui��o Federal; o Sistema de Gest�o Integrada (SGI) � O Modelo Aspomires; Estrat�gias Pol�ticas de Atua��o Associativa � o Caso de Sucesso da Acors; e a Seguran�a P�blica no Congresso Nacional � projetos em tramita��o. Os oficiais brasileiros tamb�m tiveram a oportunidade de conhecer a experi�ncia de seguran�a p�blica alicer�ada em conceitos e na pr�tica da cidadania, do compartilhamento de informa��es e da participa��o dos cidad�os da Guarda Civil da Espanha e da Gendarmeria Nacional da Fran�a.
O evento reuniu participantes do Esp�rito Santo, Minas Gerais, Paran�, Para�ba, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piau�, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, S�o Paulo, Goi�s, Alagoas, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. Esta � a segunda vez que o Esp�rito Santo recebe o encontro. No ano de 2010, a Feneme e a Aspomires realizaram em Vit�ria a d�cima edi��o do Eneme.
Federa��o Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais
XIV Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais
Carta de Vit�ria
Aos nove dias do m�s de abril de dois mil e quinze, as entidades de oficiais militares estaduais, federadas � Federa��o das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), representada por seus Presidentes, reunidas por ocasi�o de seu 14� Encontro Nacional, na cidade de Vit�ria, Estado do Esp�rito Santo, proclamam a presente �Carta de Vit�ria� nos seguintes termos:
I � Apoiar a aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a �PEC da Seguran�a�, por ser uma proposta s�ria e vi�vel de mudan�a de nosso sistema de seguran�a p�blica ao permitir � Uni�o, aos Estados e Distrito Federal a cria��o de pol�cia de Ciclo Completo. Assim a PEC visa contribuir para a resolu��o de contraven��es penais e de crimes de forma muito mais �gil e aut�noma por parte das Pol�cias Militares e Civis, Pol�cias Federal e Rodovi�ria Federal, adequando-se aos modelos trabalhados em todo o mundo, bem como vinculando receitas or�ament�rias para o custeio e investimento na seguran�a p�blica, tal como j� ocorre na sa�de e educa��o.
II � Concitar os membros do Congresso Nacional pela aprova��o das propostas legislativas que regulamentam o Poder de Pol�cia Administrativa das Pol�cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, bem como que cria a Lei Org�nica destes e o C�digo Nacional de Seguran�a contra Inc�ndio e P�nico.
III � Afirmar que a investidura militar das Pol�cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares � no Brasil um importante instrumento para a melhoria constante da seguran�a p�blica, tal qual j� se d� em mais de 50 pa�ses, inclusive da Europa e da Am�rica do Sul, e que recha�a propostas superficiais e ideologizadas de extin��o dessa caracter�stica peculiar.
IV � Repudiar as iniciativas de alguns Estados de conferir tratamento previdenci�rio equivalente aos servidores p�blicos, aos integrantes das Pol�cias Militares e Bombeiros Militares e seus pensionistas, por n�o respeitarem a condi��o especial conferida constitucionalmente aos militares estaduais e seus pensionistas.
V � Comprometer-se com a melhoria dos servi�os prestados � sociedade e por uma pol�cia defensora dos direitos dos cidad�os, tal qual foi experimentado pela popula��o e muito evidenciado pela m�dia quando das manifesta��es populares no dia 15 de mar�o deste ano.
Marlon Jorge Teza
Coronel PMSC � Presidente da Feneme
Fonte: ASSECOM
