Juiz afirmou que a vistoria n�o lesa os cofres p�blicos, n�o cabendo a��o popular
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Deputado Pedro Kemp (PT)
Foto: Wagner Guimar�es - ALMS |
Os deputados da bancada do PT v�o recorrer da decis�o do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, juiz auxiliar da 1� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos de Campo Grande, que indeferiu o pedido para derrubar a cobran�a da vistoria veicular anual. A informa��o � do deputado estadual Pedro Kemp.
O juiz levou em considera��o apenas uma quest�o t�cnica e n�o se pronunciou a favor ou contr�rio a vistoria em si. Isso porque Marcelo Oliveira argumentou que, no caso, n�o cabe a��o popular por n�o causar les�o aos cofres p�blicos, argumento debatido por Kemp.
�Em 2008, o ent�o deputado Paulo Duarte derrubou na Justi�a a obrigatoriedade do registro dos contratos de financiamentos automotivos em cart�rios de registros civis. Para isso, ele usou uma a��o popular e o juiz Dorival Moreira dos Santos concedeu liminar, confirmada pelo Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul�.
Os deputados estranharam a decis�o do juiz e devem recorrer ainda com uma a��o p�blica at� a quinta-feira (16). �� uma cobran�a ilegal e a popula��o que � prejudicada com isso�.
Caso o pedido seja novamente negado pela Justi�a, Kemp informou que vai pedir uma a��o civil p�blica ao Minist�rio P�blico do Estado sobre a quest�o. �� uma taxa irregular e n�o vamos desistir at� conseguir elimin�-la�.
Dificuldade de apoio
Para o deputado Amarildo Cruz, mesmo importante para a popula��o, conseguir o apoio dos deputados para derrubar a cobran�a pode ser dif�cil. �N�o � f�cil. Boa parte dos deputados n�o emite opini�o sobre isso e o governo mobiliza a base para que derrube o decreto�.
Em 2008, a CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) n�o acatou o pedido do deputado. Desta vez, o caso passou pela Comiss�o e vai entrar em vota��o na pr�xima quarta-feira (22).
Fonte: Midiamax
Por: Evelin Araujo e Mayara Bueno
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