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Reinaldo comentou sobre a PEC hoje, em evento.
(Foto: Marcelo Calazans) |
Promulgada hoje (16/4) no Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do com�rcio eletr�nico vai beneficiar Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, com o aumento na arrecada��o de ICMS. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ressaltou a import�ncia da aprova��o para a economia.
"Essa PEC foi muito importante porque ela garante o destino do ICMS de com�rcio eletr�nico. A partir do ano que vem vamos come�ar a ter, gradativamente, um valor que ser� repassado aos estados de destino desses produtos. Esses valores, para Mato Grosso do Sul, ser�o um incremento de R$ 220 milh�es a R$ 250 milh�es por ano", disse o governador.
A Proposta de Emenda Constitucional n� 7/2015 aprovada pelo Senado Federal � origin�ria da PEC n� 103, de autoria do senador sul-mato-grossense Delc�dio do Amaral (PT). Ela estabelece que a partir de agora, todo o ICMS que for arrecadado com produtos vendidos pelo com�rcio eletr�nico, ser� dividido entre o estado onde � produzido e o de destino.
A proposta torna gradual a altera��o nas al�quotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferen�a de al�quotas a partir de 2019. At� l�, vale a seguinte regra de transi��o: 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017) e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).
A senadora Simone Tebet (PSDB-MS) tamb�m se manifestou sobre a aprova��o e disse que a Emenda Constitucional 87, � da mais alta relev�ncia. "Permite come�armos a corrigir distor��es tribut�rias. A partir do pr�ximo ano, o Mato Grosso do Sul ser� beneficiado com o acr�scimo de recursos de cerca de R$ 16 milh�es por m�s. At� 2019, o aumento ser� de R$ 40 milh�es por m�s. Isso representa 8% de incremento na nossa arrecada��o�.
Para a senadora sul-mato-grossense, a Emenda representa uma melhor distribui��o de recursos entre os estados, beneficiando especialmente os menos desenvolvidos. �� ainda uma gota no oceano em rela��o � reforma tribut�ria, mas � um primeiro passo para o novo Pacto Federativo�, disse.
Fonte: campograndenews
Por: Priscilla Peres e Liana Feitosa
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/economia/reinaldo-afirma-que-ms-vai-receber-ate-rs-220-mi-com-pec-do-e-commerce
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