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Vereadores tem prazo at� segunda-feira (27) para propor novos itens que julgarem necess�rios
(Foto: Marcos Erm�nio / Arquivo) |
Comiss�o de vereadores respons�vel por revisar a LOM (Lei Org�nica Municipal) apresenta, nesta sexta-feira (17), ao menos 75 propostas de atualiza��o, que incluem rito de cassa��o e at� mesmo que prioridade para a cria��o de plano de cargos e remunera��es para servidores de Campo Grande. A reuni�o ocorre, a partir das 15h, no Plen�rio Edroin Reverdito.
O vereador e relator da revis�o, Eduardo Romero (PTdoB), pontuou que as mudan�as atendem a �nova adequa��o com as leis vigentes e necessidades da pr�pria C�mara, que viveu um processo de cassa��o, al�m de impor prioridade de ter plano de cargos e remunera��es�.
Enquanto altera��es posteriores a janeiro de 2014 j� se encontram incorporadas a Lei Org�nica, como � o caso do destino de 1% da receita l�quida do munic�pio para investimento em a��es de cultura, outras realizadas entre os meses de agosto e novembro do ano anterior s�o alvo de compila��o.
De acordo com o relator, dos 75 pontos a serem apresentados hoje 43 dizem respeito a modifica��es e 32 s�o novos. Como exemplo ele cita adequa��o da idade dos idosos para acessar programas e isen��es de 65 para 60, conforme o Estatuto do Idoso, al�m de um novo que institui necessidade de plano e conselho de turismo para refor�ar o segmento.
Entre agosto e novembro de 2013, apresentaram acr�scimo ou modifica��o somente Eduardo Romero, M�rio C�sar (PMDB), Paulo Pedra (PDT), Herculano Borges (SD), Delei Pinheiro (PSD), Ayrton Ara�jo (PT), Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Rose Modesto (PSDB). O prazo para anexar novos itens encerra na segunda-feira (27), antes de seguir tr�mite na procuradoria jur�dica do Legislativo, comiss�es e ser votada em dois turnos pelo plen�rio.
Tamb�m integram a comiss�o de revis�o Vanderlei Cabeludo, assim como os membros Edil Albuquerque e Airton Saraiva (DEM).
Fonte: campograndenews
Por: Kleber Clajus
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/revisao-da-lei-organica-pretende-incluir-cassacao-e-plano-de-carreira
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