Campo Grande (MS), Sábado, 10 de Janeiro de 2026
DIREITOS TRABALHISTAS
Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregados Domésticos é instituído em MS
Data anual, a ser celebrada em 1º de junho, visa promover educação, debates e conscientização sobre os direitos da categoria
12/11/2025
08:00
REDAÇÃO
O Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos será celebrado anualmente em 1º de junho e busca reforçar a formalização e o respeito aos direitos trabalhistas desses profissionais.
Foi publicada nesta quarta-feira (12) a Lei Estadual 6.503, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado anualmente em 1º de junho e incluído no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
A legislação prevê a promoção de ações educativas sobre direitos e deveres trabalhistas aplicáveis à categoria, além do apoio à realização de debates, audiências públicas, seminários e rodas de conversa envolvendo representantes dos trabalhadores, sindicatos, instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de dezembro de 2023, o Brasil contava com cerca de 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, incluindo faxineiras, motoristas, jardineiros, cuidadoras e outros profissionais que prestam serviços em residências particulares.
Para a deputada Gleice Jane, a criação do dia estadual é um reconhecimento da importância histórica e social desses profissionais. “É um convite à reflexão coletiva sobre justiça social, igualdade e dignidade no trabalho”, afirma a parlamentar.
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