Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta terça-feira
25/04/2023
12:15
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Foi aprovado, em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar 858/23, de autoria do Executivo, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano, sem que ocorra aumento na tarifa aos passageiros. A proposta concede subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo, nos exercícios de 2023 e 2024.
O valor, conforme a proposta, será para atender a gratuidade do transporte público de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), podendo ser estendido para custear as despesas decorrentes das gratuidades concedidas aos demais passageiros idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes beneficiados por gratuidades decorrentes de leis e decretos.
Na proposta consta que a prefeitura pode usar recursos do Governo do Estado para custear a gratuidade dos alunos da rede estadual. Também foi aprovada emenda, de autoria do Executivo, autorizando a utilização de verbas da União para custear a gratuidade aos idosos.
Mais propostas
Outras cinco propostas foram aprovadas em primeira discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei 10.487/21, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos. O projeto é do vereador Professor Juari.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 10.834/22, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.727/22, que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no município de Campo Grande. O projeto é dos vereadores Otávio Trad, Junior Coringa, Edu Miranda e Ademir Santana. O objetivo, segundo o autor, é integrar secretarias de Saúde, Segurança e Assistência Social para facilitar essa busca e auxiliar as famílias.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.738/22, do vereador Papy, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 10.872/23, do vereador Paulo Lands, que institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.
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