Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Prefeitura de Campo Grande realiza força-tarefa para acelerar emissão de Habite-se
07/11/2024
13:50
REDAÇÃO
@Semadur/Arquivo
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), iniciará uma força-tarefa entre os dias 11 e 15 de novembro para acelerar a emissão de Cartas de Habite-se e a regularização de edificações na cidade. A medida foi adotada para lidar com a alta demanda gerada pela Lei da Anistia, que quadruplicou o número de pedidos de regularização.
Durante essa força-tarefa, cerca de mil processos de regularização de edificações em tramitação serão analisados, com a intenção de reduzir a fila de espera e agilizar o atendimento à população. A secretária da Semadur, Kátia Sarturi, destacou que o mutirão, embora temporário, é essencial para lidar com o volume de solicitações acumuladas. Ela explicou que, enquanto o mutirão visa zerar as vistorias pendentes, os processos de novas construções que estão em conformidade têm sido concluídos em até 30 dias.
A pressão sobre os processos de regularização aumentou com a implementação da Lei Complementar nº 476, também conhecida como Lei da Anistia, em 2023. A legislação permite a regularização de edificações irregulares ou clandestinas que estejam no mesmo lote. Desde a vigência da lei, houve um grande aumento no número de pedidos: de janeiro de 2023 até agora, foram registradas 4.541 solicitações de Habite-se por meio da anistia. Com os 2.200 pedidos de edificações regulares, o total de solicitações chega a 6.741, o que representa um aumento de quatro vezes em relação à média dos anos anteriores. Em comparação, em 2022, haviam sido formalizados apenas 1.800 pedidos.
É importante lembrar que os proprietários de imóveis têm até o final de dezembro de 2024 para protocolar os pedidos de regularização com base na Lei da Anistia.
A força-tarefa visa reduzir o tempo de espera e garantir que mais pessoas consigam regularizar suas edificações de acordo com a nova legislação.
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