Campo Grande (MS), Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Prefeitura de Campo Grande realiza força-tarefa para acelerar emissão de Habite-se
07/11/2024
13:50
REDAÇÃO
@Semadur/Arquivo
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), iniciará uma força-tarefa entre os dias 11 e 15 de novembro para acelerar a emissão de Cartas de Habite-se e a regularização de edificações na cidade. A medida foi adotada para lidar com a alta demanda gerada pela Lei da Anistia, que quadruplicou o número de pedidos de regularização.
Durante essa força-tarefa, cerca de mil processos de regularização de edificações em tramitação serão analisados, com a intenção de reduzir a fila de espera e agilizar o atendimento à população. A secretária da Semadur, Kátia Sarturi, destacou que o mutirão, embora temporário, é essencial para lidar com o volume de solicitações acumuladas. Ela explicou que, enquanto o mutirão visa zerar as vistorias pendentes, os processos de novas construções que estão em conformidade têm sido concluídos em até 30 dias.
A pressão sobre os processos de regularização aumentou com a implementação da Lei Complementar nº 476, também conhecida como Lei da Anistia, em 2023. A legislação permite a regularização de edificações irregulares ou clandestinas que estejam no mesmo lote. Desde a vigência da lei, houve um grande aumento no número de pedidos: de janeiro de 2023 até agora, foram registradas 4.541 solicitações de Habite-se por meio da anistia. Com os 2.200 pedidos de edificações regulares, o total de solicitações chega a 6.741, o que representa um aumento de quatro vezes em relação à média dos anos anteriores. Em comparação, em 2022, haviam sido formalizados apenas 1.800 pedidos.
É importante lembrar que os proprietários de imóveis têm até o final de dezembro de 2024 para protocolar os pedidos de regularização com base na Lei da Anistia.
A força-tarefa visa reduzir o tempo de espera e garantir que mais pessoas consigam regularizar suas edificações de acordo com a nova legislação.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Paulo Duarte solicita criação de salas de apoio de amamentação em órgãos públicos
Leia Mais
Deputado Roberto Hashioka entrega aparelhos de bisturis ao Hospital Regional de Nova Andradina
Leia Mais
Empresas aéreas vão ofertar 17,8 mil voos a mais no próximo verão
Leia Mais
Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas
Municípios
