Campo Grande (MS), Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024
CAMPO GRANDE
Audiência Pública Convoca Campo-Grandenses para debater Legislação e Regras de Ocupação do Solo
08/08/2024
08:00
REDAÇÃO
@Maria Goreti
Nesta quinta-feira, 8 de agosto de 2024, a cidade de Campo Grande realiza sua primeira audiência pública para discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Código de Obras do Município. O encontro começará às 18h no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, localizado na Rua Hélio de Castro Maia, 279, no Jardim Paulista.
O objetivo da audiência é ouvir as contribuições da população sobre possíveis ajustes nos critérios e parâmetros relacionados ao uso e ocupação do solo, bem como ao Código de Obras, para que esses regulamentos possam melhor atender às dinâmicas urbanas e rurais do município.
O que é a LOUOS?
A Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) estabelece as diretrizes para a gestão do território urbano, definindo como cada área da cidade deve ser utilizada e desenvolvida, considerando fatores como infraestrutura, meio ambiente, paisagem e cultura local.
O Código de Obras é um conjunto de normas técnicas que orientam a construção e o desenvolvimento das edificações, assegurando aspectos como segurança, conforto ambiental, conservação de energia e acessibilidade.
Além de comparecer pessoalmente à audiência, a população pode acompanhar o evento online pelo canal da Planurb no YouTube.
A revisão da LOUOS e do Código de Obras visa garantir que o planejamento urbano esteja atualizado e alinhado com as necessidades da cidade, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações.
Serviço:
Participe e contribua para o futuro do planejamento urbano de Campo Grande!
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